A fim de garantir a segurança no trabalho dos trabalhadores da construção civil e elevar o nível de segurança e saúde ocupacional nessa área, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para além das visitas inspectivas regulares de segurança e saúde ocupacional, realiza anualmente e de forma contínua acções inspectivas intensivas a todos os estaleiros da construção civil de Macau. No período entre 12 e 22 de Março do corrente ano, foi enviado pessoal para efectuar visitas inspectivas de segurança e saúde ocupacional a 449 estaleiros ou locais de obra de Macau, aplicando a medida de “multa, suspensão, sensibilização imediatas” aos estaleiros onde se verificam riscos de segurança, tendo sido emitidas um total de 48 recomendações de melhoria e aplicadas multas a 5 situações consideradas inseguras que envolvem, principalmente, a falta de medidas de protecção colectiva nos trabalhos em altura e o uso inseguro da eletricidade, tendo ainda emitido ordens de suspensão e de melhoramento a dois estaleiros onde há risco de segurança e saúde ocupacional
Pessoal de gestão de segurança cumpre as funções de gestão de segurança estipuladas na “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil”
Desde a entrada em vigor da “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil” e do seu regulamento administrativo complementar no dia 1 de Novembro do ano transacto até o momento, os sectores já conhecem bem os requisitos da lei, graças também ao cumprimento das funções de gestão de segurança pelo pessoal de gestão de segurança, como por exemplo: visitas inspectivas de segurança e saúde ocupacional, avaliação de riscos, formação de segurança, entre outros. Além disso, desde a aceitação do requerimento das licenças para técnico superior de segurança e técnico de segurança na construção civil a partir do dia 14 de Março do ano transacto, a DSAL continua a proceder os trabalhos de apreciação, e até Março do corrente ano, foram aprovadas já um total de 799 licenças para técnico superior de segurança e 1 273 licenças para técnico de segurança na construção civil. A DSAL vai continuar a divulgar a “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil” através de acções promocionais tais como sessões de esclarecimento jurídico, colunas de jornais, notas para a comunicação social, infografias, publicidades televisivas, cartazes publicitários, reuniões matinais sobre a segurança, seminários, entre outras.
Continuação da realização de visitas inspectivas de trabalho para diminuir conflitos laborais
Relativamente à inspecção de trabalho, a fim de diminuir conflitos laborais, a DSAL dá continuidade à aplicação da medida de “primeiro sensibilizar e depois fiscalizar”, tendo efectuado, entre Janeiro e Março de 2024, um total de 29 visitas inspectivas a 28 estaleiros de obra de grande envergadura, tendo sido obtidas 110 informações e acompanhadas de imediato as questões laborais encontradas. No mesmo período, foram realizados trabalhos de divulgação jurídica a 52 estabelecimentos comerciais que envolveram 8 sectores de actividade, bem como foi promovida junto dos sectores sociais a sensibilização da legislação do âmbito laboral por formas diversificadas e em diferentes línguas, para que os empregadores e trabalhadores conheçam e cumpram a lei, evitem conflitos laborais e promovam relações laborais harmoniosas.
Para mais informações sobre a segurança e saúde ocupacional, é favor de telefonar para 28717781, dirigir-se pessoalmente à DSAL ou aceder às páginas temáticas da DSAL “Espaço de segurança e saúde ocupacional” (https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html) e “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil” (https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/construction_osh.html).
