O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu, hoje (17 de Abril), na Sede do Governo, o vice-procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular, Tong Jianming, responsável pela gestão e organização diária do trabalho daquela autoridade judicial, tendo trocado impressões sobre a cooperação contínua entre o Interior da China e Macau nos domínios judiciário e jurídico, e garantias de elevada qualidade do Estado de Direito para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
O Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas a Tong Jianming, e à respectiva comitiva, e aproveitou ainda para agradecer o forte apoio da Suprema Procuradoria Popular e das Procuradorias do Interior da China ao trabalho do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Destacou também a comunicação estreita que as Procuradorias do Interior da China e o Ministério Público de Macau têm mantido, desejando que esta boa relação continue a ser aprofundada, expandindo o intercâmbio e a cooperação nos domínios judiciário e jurídico.
Ho Iat Seng indicou que, a fim de continuar a expandir o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a melhorar a estrutura industrial, o Governo da RAEM está empenhado em impulsionar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Acrescentou que, este ano, assinala-se o terceiro aniversário da Zona de Cooperação Aprofundada, prevendo-se ainda para este ano a concretização dos objectivos da primeira fase do desenvolvimento da referida Zona, cujos resultados alcançados no desenvolvimento conjunto de Macau e Hengqin, na articulação das regras da Zona de Cooperação Aprofundada em matéria civil e comercial com Macau, e no alinhamento com os regimes internacionais, são inseparáveis da atenção e apoio da Suprema Procuradoria Popular, nomeadamente, a salvaguarda, sob o princípio de “um país, dois sistemas”, da garantia de elevada qualidade do Estado de Direito na Zona de Cooperação Aprofundada, servindo como peça fundamental para assegurar o desenvolvimento industrial e os benefícios da população.
Por sua vez, o vice-procurador-geral referiu que esta deslocação a Macau teve como objectivo principal a participação, como convidado, na 57.ª Reunião da Comissão Executiva da Associação Internacional de Procuradores, organizada pelo Ministério Público da RAEM. Acrescentou que nos últimos 25 anos, desde o regresso de Macau à Pátria, sob a liderança do Governo da RAEM e do actual e dos anteriores Chefes do Executivo, o princípio “um país, dois sistemas” tem sido implementado com o sucesso na RAEM, alcançando resultados notáveis nas várias áreas, nomeadamente no desenvolvimento económico, na estabilidade social e na construção do Estado de Direito.
O mesmo responsável afirmou que a Suprema Procuradoria Popular continua a implementar de forma plena, correcta e firme o princípio “um país, dois sistemas”, e a apoiar a RAEM na construção de uma plataforma de cooperação das procuradorias com os países e regiões de língua portuguesa. Disse desejar que a RAEM e as autoridades judiciais do Interior da China possam esforçar-se, conjuntamente, para procederem bem ao trabalho de salvaguarda da garantia do Estado de Direito na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com a finalidade de criar um ambiente de vida e de negócios seguro, estável, benefícios mútuos para um desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada.
O encontro contou ainda com a presença do Procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, e do chefe do Gabinete do Procurador, Tam Peng Tong, e da parte da Suprema Procuradoria Popular, estiveram presentes o subdirector do Departamento de Cooperação Internacional, Cao Hua, o funcionário do Departamento Administrativo e secretário do vice-procurador-geral, Ruan Jianhua, a funcionária do Departamento de Cooperação Internacional, Hong Jinping, entre outras personalidades.
