Com vista à comemoração do 31.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e do 25.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, hoje (dia 6), a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude realizaram, em conjunto, o festival de divulgação jurídica na Praça do Tap Seac, no qual contou com a participação de mais de 5,000 cidadãos.

A cerimónia de abertura do festival em apreço teve lugar pelas 15:00, sendo presidida pelos seguintes convidados de honra: o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Huang Liuquan, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, o Presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Chui Sai Cheong, e seu Vice-Presidente, Ho Teng Iat, a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, e o Director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng.

No seu discurso, Chui Sai Cheong destacou que a prática nos 25 anos desde o estabelecimento da RAEM comprova que o conceito científico “um país, dois sistemas” se reveste duma forte vitalidade, não é somente uma melhor forma para solucionar as questões que se encontram na história de Macau, como é também um melhor arranjo institucional para manter a estabilidade a longo prazo de Macau após o retorno à Pátria. Nós temos de implementar firme, plena e correctamente o princípio “um país, dois sistemas”, agir com rigor e em conformidade com a Constituição e com a Lei Básica de Macau, amar a Pátria e amar Macau, integrar-nos activamente na conjuntura de desenvolvimento do País, participar activamente na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, nomeadamente os trabalhos de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Só assim é que a RAEM pode ser desenvolvida de forma sustentável, com prosperidade e estabilidade, em prol do bem-estar dos residentes de Macau.

O presente festival consiste numa das actividades comemorativas do 31.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, cujo tema é “Convívio sobre a Divulgação Jurídica, Celebração em Conjunto com a População”, com actividades ricas e diversificadas, das quais se incluem jogos recreativos relativos à divulgação jurídica, instalações recreativas no festival, exposições fotográficas, actuações em palco e workshops para pais e filhos, entre outros elementos, no sentido de divulgar a “Constituição” e a “Lei Básica de Macau” de forma descontraída e divertida. As entidades co-organizadoras irão organizar, de forma contínua, outras actividades no período compreendido entre Abril e Dezembro deste ano. Para mais detalhes, é favor consultar a página electrónica temática sobre a Constituição e a Lei Básica da DSAJ (https://www.basiclaw.gov.mo/Activities/activity31_tc.aspx).