A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) iniciou, no dia 29 de Dezembro de 2023, a consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”, com a duração de 50 dias, que terminou no dia 16 de Fevereiro de 2024.

Durante o período de consulta, a DSAMA realizou 3 sessões de consulta pública e 2 sessões de apresentação junto dos profissionais que contaram cerca de 90 participações e mais de 50 intervenções. Através do programa de rádio, publicidade na rádio e na televisão, painéis informativos nos bairros comunitários e nas redes sociais, entre outros meios, a DSAMA apresentou amplamente o conteúdo da consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”. Ao longo da consulta, a DSAMA recebeu, através de diversos meios, mais de 410 opiniões do público e das associações, que foram expressas nas sessões de consulta, enviadas por correio eletrónico, fax, correspondência ou entregues pessoalmente.

A DSAMA expressa sua gratidão a todos os sectores da sociedade pelo interesse e participação activa na consulta pública. Todas as opiniões e sugestões recolhidas serão organizadas e analisadas minuciosamente. Além disso, será elaborado e publicado um relatório final da consulta.