Face à alta temporada de compras nas vésperas e durante o Ano Novo Lunar, no sentido de garantir melhor protecção dos direitos e interesses dos residentes e turistas na área de consumo, o Conselho de Consumidores (CC) reuniu-se com vários serviços para reforçar a cooperação, bem como desencadeou acções de sensibilização jurídica em todas as zonas da cidade com vista a tornar os operadores comerciais mais cientes do cumprimento da lei.

Cooperação interdepartamental no reforço da salvaguarda dos direitos

Estiveram na reunião de trabalho interdepartamental para a defesa do consumidor os representantes de vários serviços, nomeadamente os Serviços de Alfândega (SA), a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Na reunião, foram trocadas informações sobre as medidas de defesa de direitos tomadas por diferentes serviços públicos durante os referidos feriados, bem como criado um mecanismo de comunicação, de modo a prestar devidos serviços aos consumidores e proteger os direitos e interesses dos residentes e turistas no âmbito de consumo.

Apelo ao cumprimento da lei para trazer maior confiança

A fim de manter uma boa ordem no mercado de consumo em Macau, nas vésperas do Ano Novo Lunar, o CC intensificou os trabalhos de sensibilização jurídica, como: cooperou com os SA para divulgar a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e outros diplomas legais em toda a cidade; juntou-se aos SA, à DST e à DSEDT para se deslocar a vários pontos de compras para excursões, alertando às lojas para explorar actividades à luz da lei e assegurar os direitos e interesses de consumo dos turistas; hoje (dia 8), juntamente com vários serviços, realizou a divulgação jurídica na Feira a realizar nas Vésperas do Ano Novo Lunar.

Na feira supracitada, o CC, os SA, o IAM e a DSEDT conheceram as situações de negócios nas respectivas tendas, bem como apresentou e esclareceu as disposições legais das leis respeitantes à defesa de direitos através dos folhetos distribuídos. O CC apresentou aos vendedores as disposições da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, lembrando que é necessário apresentar o preço dos bens em pataca.

Divulgação das dicas para aumentar a confiança dos turistas

Em articulação com a semana dourada do Ano Novo Lunar no Interior da China, no intuito de deixar os turistas conhecer a cultura de consumo e os modelos de consumo em Macau antes de vir a esta cidade e assim evitar ser envolvidos em litígio, o CC convidou a Associação de Consumidores da China para divulgar em conjunto as “Dicas para viajar e fazer consumo em Macau durante o Ano Novo Lunar de 2024” e transmiti-las às organizações de consumidores a nível provincial e municipal no Interior da China, de modo a surtir maiores efeitos promocionais.