Ao se aproximar o Ano Novo Chinês, no sentido de proteger melhor os direitos e interesses dos residentes e turistas no âmbito de consumo, a partir de hoje (dia 31), o Conselho de Consumidores (CC) juntou-se aos Serviços de Alfândega (SA) para fazer acções de divulgação jurídica in-loco aos estabelecimentos comerciais nos dois dias consecutivos, reforçando-lhes a consciência pelo cumprimento da lei e urgindo-os a explorar actividades com honestidade para criar em conjunto um ambiente de consumo de qualidade.

Divulgação das legislações que incluem a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor

Juntamente com os SA, o CC percorreu todas as zonas da cidade para distribuir às lojas retalhistas, como às ourivesarias, farmácias e lojas de lembranças, os panfletos respeitantes à Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e à protecção da propriedade intelectual, exigindo-lhes a cumprir a lei e fazer negócios de forma honesta, de maneira a salvaguardar a imagem positiva de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer.

O CC apresentou às lojas as disposições essenciais da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, que estipulam que, antes da transacção, o operador comercial é obrigado a prestar claramente ao consumidor algumas informações, nomeadamente a sua firma, os seus contactos, as características dos bens ou serviços e os contactos do CC, entre outras. Em simultâneo, o operador comercial deve apresentar precisamente o preço em pataca e a unidade de medida do bem ou do serviço, bem como emitir recibos a pedido do consumidor.

O CC e os SA alertam aos estabelecimentos comerciais para que cumprem rigorosamente as leis, tomem atenção às fontes dos bens e não vendam produtos lesivos dos direitos, de modo a garantir a segurança e a qualidade dos bens. Os estabelecimentos comerciais consideram que as acções de divulgação jurídica ajudam a aprofundar o seu conhecimento jurídico e elevar a sua consciência sobre o cumprimento da lei.

Apelo às Lojas Certificadas para atender os clientes com hospitalidade

O CC exige às “Lojas Certificadas” para cumprir rigorosamente as regras do Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada e prestar serviços de melhor qualidade aos consumidores. Caso atendam turistas não familiarizados dos modos negociais e dos hábitos de consumo de Macau, ou que tenham quaisquer dúvidas, devem prestar-lhes apoio por iniciativa e com paciência, de forma a promover o espírito hospitaleiro das “Lojas Certificadas” e oferecer aos consumidores uma boa experiência de turismo e consumo durante a sua estadia em Macau.