O Conselho de Consumidores (CC) divulga a nova revisão do Código de práticas para farmácias e drogarias, ao qual todas as Lojas Certificadas do respectivo sector devem obedecer com vista a fornecer ao consumidor bens e serviços de qualidade

16 disposições para elevar a qualidade de serviços

O CC empenha-se constantemente em elaborar códigos de conduta para variados sectores integrantes do Projecto de reconhecimento de Loja Certificada, procedendo oportunamente à optimização dos códigos de práticas efectivos conforme a situação e o desenvolvimento do mercado de consumo e a evolução do tempo.

No sentido de melhorar a qualidade de serviços das Lojas Certificados do sector de farmácias e drogarias, após ouvido o respectivo sector, o CC, junto com a Associação de Farmácias de Macau, divulga a nova revisão do “Código de Práticas para Farmácias e Drogarias”, que prevê um total de 16 disposições em relação ao ambiente de exploração de actividades e às políticas de venda e operação, a saber: fazer negócios à luz da lei e com honestidade; assegurar uma boa higiene e segurança nas instalações e no local de armazenamento de bens; garantir a origem e a qualidade de bens; comprometer a recolha de bens com defeitos provados ou suspeitosos proporcionando um mecanismo de reembolso; prestar devido serviço de consulta ao consumidor; manter em sigilo o registo de compra e os dados pessoais do consumidor, etc.

Código de práticas implementado a partir do dia 11

O Código de práticas tornou-se efectivo no dia 11 e publicado na página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo) para consulta.

O CC encoraja os estabelecimentos comerciais não integrantes do Projecto de reconhecimento de Loja Certificada a adoptar os códigos de práticas, com esperança de que estes ajudem a tornar o operador comercial mais ciente do cumprimento da lei e da autodisciplina, bem como da sua responsabilidade social de salvaguardar os direitos e interesses do consumidor, para além de aumentar a transparência do funcionamento do mercado, por forma a contribuir para criar um ambiente de consumo harmonioso e ordenado em articulação com a imagem de Macau enquanto cidade confiável e com boas condições para visitar.

O CC fiscaliza rigorosamente o cumprimento das Regras sobre as Lojas Certificadas e dos códigos de práticas por parte das Lojas Certificadas. Os estabelecimentos comerciais só conseguem obter o símbolo de Loja Certificada após passarem na avaliação do CC e reunirem os requisitos do Projecto de reconhecimento de Loja Certificada.

Actualmente, o CC dispõe dos códigos de práticas para 19 ramos do sector de venda a retalho e serviços, através dos quais incentiva as Lojas Certificadas a prestar melhores serviços pré e pós-venda com atitude excelente, de maneira a permitir que os consumidores tenham melhor experiência de consumo.