Em articulação com o Governo da RAEM na implementação dos trabalhos da governação electrónica, a “Plataforma Electrónica para Licenciamento das Obras de Modificação” (doravante designada por Plataforma) lançada pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) já se encontra online, para que o sector possa conhecer melhor os procedimentos concretos de operação e os aspectos a observar na plataforma, esta Direcção de Serviços, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) realizaram hoje (dia 28 de Novembro) uma sessão de esclarecimento, tendo participado cerca de 150 profissionais do sector.
A sessão de esclarecimento teve lugar às 10: 00 horas na sala polivalente da DSSCU, 5.º andar. O Director da DSSCU, Lai Weng Leong, referiu no seu discurso que a “Plataforma” abrange todas as formalidades relativas a obras de modificação, e que mediante acesso através da Conta Única de Macau de pessoa singular ou de entidade, os utilizadores podem tratar das respectivas formalidades online a qualquer momento, independentemente do horário de trabalho, assim como apresentar os documentos, preencher os elementos complementares, consultar o andamento do tratamento dos pedidos, fazer download dos projectos aprovados e das licenças de obras, efectuar pagamentos, consultar as respostas dos serviços públicos, etc.
Na sessão, em primeiro lugar, o representante da DSSCU fez uma apresentação sobre o fluxograma de funcionamento da plataforma. Os utilizadores podem aceder ao website da DSSCU e seleccionar “Serviços Online” e depois aceder à plataforma electrónica para licenciamento das obras de modificação e seleccionar os itens necessários, tais como “Criar novo projecto de obra”, “Já existe/ Está temporariamente gravado o projecto de obra” e “Consultar o andamento”, preencher os dados e carregar os documentos de acordo com as etapas de apresentação dos pedidos.
Esta Plataforma abrange todas as formalidades relativas a obras de modificação. Os dados e os documentos submetidos nesta Plataforma e em offline são quase iguais. Todos os ficheiros submetidos devem ser apresentados em formato PDF. Além disso, para tornar as coisas mais fáceis, o sector pode utilizar esta Plataforma para continuar a tratar das formalidades ulteriores das obras de modificação que já se encontram em curso. Por exemplo, depois da aprovação do projecto da obra submetido em papel, pode optar por submeter o pedido de emissão da licença de obra através desta Plataforma. Esta dispõe também da funcionalidade de gravação temporária, por um prazo de 10 dias, dos elementos inseridos e dos documentos carregados para completar o preenchimento mais tarde. Apenas o representante pode aceder à Plataforma para consultar o andamento do processo. A pessoa singular ou colectiva, para além de tratar presencialmente das formalidades, pode delegar poderes a um representante para tratar das mesmas através de celebração de procuração, da qual deve constar a EUID da Conta Única de Macau. O representante pode aceder à Plataforma para consultar o andamento do processo.
Posteriormente, o representante dos SAFP fez uma apresentação sobre a abertura da “Conta única” de entidade e os trabalhos a realizar, e o representante do CTT fez uma apresentação sobre a finalidade, o âmbito de aplicação e o procedimento de requerimento da assinatura electrónica qualificada.
Cerca de 150 representantes, técnicos e representantes de empresas de construção civil, inscritos via internet, participaram na sessão de esclarecimento e fizeram perguntas sobre assuntos de interesse.
A sessão de esclarecimento contou ainda com a presença dos representantes do Governo, o Chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico dos SAFP, Pau Chi Wai, o Chefe do Departamento de Urbanização da DSSCU, Lau Koc Kun, a Gerente de Desenvolvimento de Negócio da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica dos CTT, Leong Io Mui, etc.
