A Autoridade Monetária de Macau continua a aperfeiçoar a legislação e a regulamentação financeiras, a actualizar o sistema de infraestruturas financeiras e a aprofundar a cooperação financeira transfronteiriça. Com a melhoria do ambiente de mercado, atraíram-se novos tipos de instituições financeiras a estabelecerem-se em Macau e promoveram-se novas áreas de actividades financeiras, tais como o mercado obrigacionista, a gestão de fortunas e a locação financeira, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia de uma forma adequada e diversificada.
Em 2022, o peso do sector financeiro no valor acrescentado bruto (VAB) de todos os ramos de actividade económica foi de 17,2%, o que corresponde a um aumento de 10,3 pontos percentuais em relação aos 6,9% em 2019. No final do terceiro trimestre de 2023, o total de activos do sector financeiro em Macau atingiu 2.691,6 mil milhões de patacas, representando um aumento de 24,2% em relação ao final de 2019. Este ano, foram autorizados a operar em Macau dois novos tipos de instituições financeiras, e várias instituições financeiras autorizadas em 2022 iniciaram as suas actividades.
Aceleração da actualização das infraestruturas corpóreas e incorpóreas do mercado obrigacionista
Em 2023, o Ministério das Finanças da República Popular da China procedeu á terceira emissão de obrigações nacionais em Macau, bem como apoiou o Governo Popular da Província de Guangdong na terceira emissão das suas obrigações em Macau. Até ao final do Outubro do ano corrente, foram emitidas ou cotadas 343 obrigações em Macau, com um montante equivalente a 525,2 mil milhões de patacas, as quais abrangem um vasto leque de obrigações: designadamente obrigações soberanas, obrigações de governos provinciais, obrigações de empresas, obrigações verdes, obrigações financeiras e obrigações de suplemento de capital.
Com a reformulação do “Regime jurídico do sistema financeiro”, que entrou em vigor em 1 de Novembro, foi oficialmente implementado o “regime de registo” para a emissão pública de obrigações em Macau. A AMCM efectuou uma análise exaustiva e reviu as orientações e os procedimentos administrativos relativos à actividade obrigacionista, tendo lançado a primeira ronda de consultas ao sector sobre a “Lei de valores mobiliários” de Macau. Paralelamente, a AMCM está a aperfeiçoar o sistema da Central de Depósito de Valores Mobiliários (CSD), com vista a interligá-lo ao sistema de depósito internacional, atraindo mais investidores internacionais. A melhoria gradual dos diferentes regimes jurídicos, dos mecanismos do sistema e das medidas de apoio contribuirão para aumentar a confiança dos participantes no mercado obrigacionista de Macau e para reforçar a competitividade do mercado.
Expansão da gestão de fortunas, tendo os fundos como ponto de partida
A AMCM lançou, em colaboração com as autoridades financeiras competentes da Zona de Cooperação Aprofundada, as medidas destinadas à facilitação do estabelecimento, em Macau, de sociedades gestoras de fundos privados qualificadas na Zona de Cooperação Aprofundada. Para reforçar a promoção do desenvolvimento da actividade de gestão de fundos, a AMCM está a promover a revisão da Lei dos Fundos e a elaborar as respectivas orientações sobre o desempenho das funções dos fiduciários de fidúcia, a fim de se articular com a aplicação da Lei da Fidúcia; Paralelamente, a AMCM está também a estudar medidas para atrair as sociedades de gestão de activos a estabelecerem-se em Macau.
Optimização do ambiente do sistema de inovações tecnológicas na área financeira
No ano corrente, a AMCM procedeu à reformulação do “Regime jurídico da emissão monetária”, conferindo curso legal à moeda em formato digital, implementando um regime de licenças temporárias para inovação financeira, permitindo às entidades qualificadas, com riscos controláveis, realizem actividades financeiras numa base experimental através da inovação tecnológica ou da inovação no modo de operação, a fim de promover a inovação tecnológica financeira.
Paralelamente, a AMCM, com vista a equilibrar o risco e a inovação, procedeu à revisão exaustiva das suas orientações de supervisão, tais como as “Directivas sobre Gestão de Risco da Banca Electrónica” e a “Directiva sobre Resiliência Cibernética”. Além disso, a AMCM, o Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Hong Kong assinaram conjuntamte, no mês corrente, um “Memorando de entendimento relativo à cooperação da supervisão em matéria de inovação da tecnologia financeira na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. No futuro, no âmbito deste quadro de cooperação, implementar-se-á uma plataforma “One Stop” de testes de inovação transfronteiriça para as três jurisdições.
Incremento do desenvolvimento da inovação da actividade seguradora, de acordo com as tendências da realidade local;
Nos últimos anos, a AMCM coordenou com o sector segurador o lançamento de uma série de produtos de seguros inovadores, incluindo o “Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas”, “Seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau” para a “circulação de veículos de Macau em Guangdong”, “Seguro a curto prazo do Plano de Park & Ride da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” e o lançamento do código QR do seguro automóvel para acompanhar o desenvolvimento do governo eletrónico, permitindo aos condutores apresentar provas dos documentos do seguro de responsabilidade civil através de meios electrónicos. Além disso, a AMCM está a promover a inovação de produtos de seguros transfronteiriços e a criação de um “centro de serviços de seguros na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau” para satisfazer as necessidades de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada.
