Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, apresento a este Plenário da Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024.
Ao longo do ano de 2023, o Governo da RAEM tem implementado com seriedade os planos estratégicos consagrados no relatório do 20.o Congresso Nacional e o espírito transmitido nos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping, e tem executado com precisão e firmeza e de forma abrangente os princípios orientadores «um País, dois sistemas» e «Macau governada pelas suas gentes» com alto grau de autonomia. Temos unido e liderado os sectores sociais de modo a agarrar activamente as oportunidades de recuperação pós-pandemia. Lançámos uma série de medidas da revitalização económica e de alargamento das fontes de visitantes, o que se veio a traduzir na recuperação exponencial do número de visitantes, na recuperação rápida e melhoria da economia e na retoma da vitalidade social. A par disso, implementámos a estratégia do desenvolvimento da diversificação adequada da economia «1+4», e elaborámos o primeiro plano, abrangente e sistemático, de desenvolvimento das indústrias - o «Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028)». Com a conclusão da revisão e entrada em vigor da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», e na sequência da promoção ordenada dos trabalhos de revisão da «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo» e da «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa», o «conceito geral da segurança do Estado» e o princípio «Macau governada por patriotas» têm sido implementados de forma aprofundada. As acções vocacionadas para o bem-estar da população têm sido optimizadas, a construção de infra-estruturas urbanas tem sido solidamente promovida e a reforma da Administração Pública ordenadamente desenvolvida. A construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin alcançou novos resultados. Constata-se o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação com o exterior e, ainda, a consolidação e o robustecimento do papel da plataforma sino-lusófona. De um modo geral, a RAEM apresenta uma rápida recuperação económica pós-pandemia, uma conjuntura social estável e harmoniosa e uma tendência do desenvolvimento estável e sólido em todas as vertentes. Porém, é imperioso estarmos cientes de que, não obstante a recuperação e o desenvolvimento, existe disparidade entre sectores, empresas e residentes, por alguns não terem ainda conseguido ultrapassar totalmente as dificuldades e perturbações decorrentes do impacto dos três anos da pandemia.
No último ano, a RAEM ultrapassou as mais árduas dificuldades e ruma agora a uma nova fase de recuperação progressiva, êxito este que é indissociável da comunhão de esforços e empenho de todos os residentes, do apoio e da colaboração dos sectores sociais na acção do Governo e, ainda, do forte apoio do Governo Popular Central, das suas instituições estabelecidas em Macau e das províncias, regiões e cidades do Interior da China. Gostaria, assim, de apresentar os mais sinceros agradecimentos aos diversos sectores sociais e a todos os residentes e, também, ao Governo Popular Central, às suas instituições estabelecidas em Macau, ao Governo Provincial de Guangdong e aos governos de outras províncias, regiões e cidades do Interior da China!
O próximo ano assinala o 75.o aniversário da implantação da República Popular da China, o 25.o aniversário do Retorno de Macau à Pátria e, também, o último ano da acção governativa do presente mandato do Governo. O Governo da RAEM irá implementar de forma abrangente o espírito consagrado nos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping, governar em estrito cumprimento da Constituição e da Lei Básica, salvaguardar com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central, defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, implementar de forma abrangente o princípio «Macau governada por patriotas» e unir os sectores sociais para juntos avançarmos e alcançarmos novos progressos. Em articulação com a orientação geral da acção governativa «consolidar a recuperação, unir esforços para a diversificação, melhorar o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento», iremos consolidar a tendência da recuperação económica e empenhar-nos na implementação do Plano «1+4» para promover rápida, eficaz e pragmaticamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Continuaremos a melhorar o bem-estar da população, a elevar a capacidade e o nível de governação, a impulsionar ordenadamente a construção da cidade inteligente com condições ideais de vida e a promover o desenvolvimento sustentável da RAEM em todas as vertentes. Iremos assegurar, em cooperação com a Província de Guangdong, a concretização dos objectivos e tarefas da primeira fase do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, integrar-nos de forma mais proactiva na conjuntura do desenvolvimento nacional e contribuir empenhadamente para a construção de um país forte e para a revitalização da nação!
