Macau como cidade de turismo recebe anualmente um grande número de visitantes que se deslocam a Macau para viajar e fazer compras. Uma boa “Marca de Macau” e um rigoroso sistema de supervisão do mercado de medicamentos podem reforçar a confiança dos residentes e visitantes no mercado farmacêutico de Macau. O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) continua a realizar a gestão do ciclo de vida completo de medicamentos, incluindo a aprovação de pré-comercialização, a vigilância de pós-comercialização e a supervisão do mercado de medicamentos, a fim de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos em circulação em Macau, bem como, a aprovação e supervisão da publicidade de medicamentos, no sentido de garantir o acesso do público à informação correcta sobre os medicamentos.
Supervisão rigorosa para garantir a utilização segura de medicamentos pelo público
No que diz respeito à aprovação de pré-comercialização, todos os medicamentos devem ser aprovados pelo ISAF antes da sua entrada no mercado de Macau, por forma a garantir a segurança, a eficácia e o controlo da qualidade de medicamentos antes de serem autorizados a sua venda em Macau. Antes da entrada em Macau de medicamentos autorizados para importação através dos postos fronteiriços, o pessoal do ISAF efectua inspecções e testes de amostragem para garantir a conformidade com as normas dos medicamentos em causa. Após a comercialização de medicamentos, o ISAF continua a fiscalizar a qualidade e a segurança de medicamentos no mercado de Macau através do programa de amostragem de qualidade e do mecanismo de notificação de reacção adversa a medicamentos locais, bem como da recolha de relevantes informações da segurança de outros países ou regiões. No que diz respeito à supervisão e à execução da lei, para além de realizar inspecções de rotina e de surpresa aos estabelecimentos de actividade farmacêutica, o ISAF criou também um canal de denúncia e queixa destinado aos residentes e um mecanismo de cooperação interdepartamental do Governo para investigar os estabelecimentos suspeitos de infracção. Se a investigação for fundamentada, serão aplicadas sanções administrativas às infracções, e os casos de natureza criminal serão remetidos ao órgão judicial para acompanhamento. Através da supervisão rigorosa do mercado de medicamentos, sendo incentivado o cumprimento da lei no exercício de actividades pelo sector, garantindo ainda mais a utilização segura de medicamentos pelo público, reforçando a confiança dos residentes e visitantes no mercado farmacêutico de Macau, promovendo o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria farmacêutica.
De 2022 a Agosto de 2023, o ISAF realizou, no total, mais de 4.700 inspecções a estabelecimentos farmacêuticos e não farmacêuticos, tendo elaborado um total de 67 autos de notícia, envolvendo principalmente a venda a retalho ou a venda por grosso de medicamentos sem licença, a importação ilegal de medicamentos, entre outros, e todos os casos foram acompanhados nos termos da lei. Além disso, foram realizadas 10.660 inspecções nos postos fronteiriços para verificar e recolher amostras de medicamentos e produtos importados que chegaram aos postos fronteiriços, com vista a manter o desenvolvimento saudável e ordenado em geral do mercado farmacêutico de Macau.
