O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (22 de Setembro), na Sede do Governo, com o Presidente do Supremo Tribunal Popular Juiz-Chefe, Zhang Jun, trocando impressões sobre o reforço da cooperação e intercâmbio nas áreas judiciária e jurídica e a salvaguarda de um Estado de Direito de nível mais elevado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
O Chefe do Executivo começou por dar boas-vindas a Zhang Jun e comitiva, e aproveitou ainda para agradecer a atenção e apoio do Supremo Tribunal Popular à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mesmo responsável indicou que a RAEM tem aplicado, em toda a sua plenitude, a Lei Básica de Macau, e concretizado com o sucesso o princípio “um país, dois sistemas”, estando a empenhar-se, com o forte apoio do Governo Central, em aperfeiçoar a estrutura industrial de Macau e impulsionar a diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Ho Iat Seng referiu que o Governo da RAEM está a impulsionar, de forma ordenada, a articulação das regras da Zona de Cooperação Aprofundada em matéria civil e comercial com Macau, e o alinhamento com os regimes internacionais. Disse desejar continuar a aprofundar a comunicação, o intercâmbio e a reforçar a cooperação nas áreas judiciária e jurídica, com o Supremo Tribunal Popular, no sentido de salvaguardarem juntos um Estado de Direito de qualidade mais elevada e reforçarem o nível de gestão do Estado de Direito, no âmbito da construção da Zona de Cooperação Aprofundada.
O Presidente, Zhang Jun, salientou a oportunidade de participar no “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”, realizado em Macau, para realizar um intercâmbio profundo e uma aprendizagem mútua com os representantes do sector judiciário dos dois lados do Estreito, de Macau e de Hong Kong, a fim de contribuir para melhorar a eficiência dos respectivos sistemas judiciários e construir um melhor regime judiciário. O mesmo responsável disse que gostou de ver o sucesso da implementação do princípio “um país, dois sistemas”, o desenvolvimento rápido da sociedade e economia, e a união dos «corações» da população em Macau.
Zhang Jun lembrou que a RAEM e o Supremo Tribunal Popular assinaram em Dezembro de 2021, a "acta de reunião sobre o reforço de intercâmbio e cooperação em matéria judiciária e jurídica", que contribuiu para impulsionar, conjuntamente, a articulação de diplomas legais, de sistemas judiciários e de diversos mecanismos, reforçando o intercâmbio e cooperação jurídica entre os dois territórios, bem como, garantir o Estado de Direito na construção da Zona de Cooperação Aprofundada.
O mesmo responsável afirmou que o Supremo Tribunal Popular continuará a apoiar as acções governativas da RAEM e as funções dos tribunais de todos os níveis de Macau, desempenhando plenamente o papel de consolidação da fundação de um Estado de Direito, estabilidade das expectativas e benefícios a longo prazo, com o objectivo de impulsionar a concretização conjunta da cooperação judiciária de nível mais elevado entre o Interior da China e Macau.
O encontro contou a presença do presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Sam Hou Fai, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Popular, Deng Xiuming.
