A Lei n.º 6/2023 - Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores (adiante designada por Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas), entrará em vigor no dia 5 de Novembro.
Com o intuito de reforçar o conhecimento de todos os sectores da sociedade sobre a Lei de controlo de bebidas alcoólicas, os Serviços de Saúde já realizaram sessões de esclarecimento destinadas ao sector da restauração, ao sector de venda a retalho, à plataforma de entrega e às empresas integradas de turismo e lazer, apresentando o conteúdo da legislação.
Realizou-se no sábado (dia 16) uma sessão de esclarecimento destinada ao público, na qual o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong e o Coordenador substituto do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. O Heng Kin, apresentaram o conteúdo da nova lei, tendo auscultando as opiniões do público e respondendo às perguntas, com vista a divulgar continuamente a nova lei.
O Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, referiu que, a fim de reduzir os riscos ou danos para a saúde dos menores causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, a nova lei estabelece as restrições à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas; ao mesmo tempo, através da elaboração de medidas restritivas sobre a publicidade e promoção de bebidas alcoólicas, pretende-se reduzir o incentivo externo ao consumo de bebidas alcoólicas por menores.
Os Serviços de Saúde desenvolveram de forma dinâmica uma série de divulgação, para além da realização de sessões de esclarecimento, foram visitadas dez (10) associações comerciais, associações e instituições de assistência social, de maneira a que o público e o sector conheçam bem a nova lei e estejam bem preparados a entrada da nova lei.
No futuro, serão reforçados divulgação e promoção mediante vários meios, tais como, meios de comunicação social, plataformas online e promoção exclusiva às entidades, com a meta de que todos os sectores da sociedade possam conhecer as respectivas disposições da nova lei, de acordo com a situação real e as necessidades, continuar-se-á a realizar sessões de esclarecimento sobre a nova lei. Por fim, o director fez o apelo ao público, especialmente aos menores, para optar por um estilo de vida saudável sem álcool.
Durante a sessão, os representantes dos Serviços de Saúde explicaram detalhadamente o conteúdo e as disposições legais da nova lei. O público estava atento ao consumo e compra de bebidas alcoólicas por menores em locais públicos, à venda e disponibilização de bebidas alcoólicas em lojas, à separação e sinalização de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas, à publicidade, à venda à distância, à plataforma de entrega e a sua distribuição, à fiscalização de bebidas alcoólicas moduladas, ao uso de bebidas alcoólicas nas cerimónias religiosas, entre outras questões.
Em resposta à questão sobre o consumo de bebidas alcoólicas por menores em cerimónias religiosas ou actividades culturais tradicionais, o Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, frisou que os Serviços de Saúde respeitam absolutamente as diferentes cerimónias religiosas e actividades culturais, mas o consumo de bebidas alcoólicas por menores em lugares públicos não é permitida, daí os menores podem considerar a sua substituição por outras bebidas; relativamente à compra de bebidas alcoólicas por alunos adultos com uniforme escolar, o mesmo responsável indicou que, apesar de este acto não estar sujeito às restrições legais, poderá ter um impacto negativo na imagem da escola e na imagem da sociedade. Propõe-se que os alunos adultos não comprem bebidas alcoólicas com uniforme escolar.
Os Serviços de Saúde produziram dois tipos de infografias sobre a Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas (destinados ao público e ao sector), a fim de que o público possa compreender melhor as restrições ao consumo de bebidas alcoólicas por menores, previstas na nova lei e apoiar o sector no cumprimento das disposições relativas à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas.
Para mais informações, queira consultar a página electrónica ( https://www.ssm.gov.mo/SSR/AlcoholControl/AlcoholControl.html# , ou contactar-nos através do email: gpct@ssm.gov.mo ); em caso de dúvidas sobre a respectiva lei, podem ligar para o telefone n.º 28556789 ou enviar e-mail para gpct@ssm.gov.mo.
