Realizou-se, recentemente, a 13.ª Reunião Plenária do Conselho para os Assuntos Médicos, presidida pelo Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lo Iek Long, na qual foram apresentados, de forma detalhada, o conteúdo principal da Lei n.º 14/2023 “Técnicas de procriação medicamente assistida” e as respectivas instruções complementares, bem como a situação da promoção da medicina inteligente e os planos para o futuro, com vista a recolher as opiniões dos membros.

Apresentação do conteúdo das “Técnicas de procriação medicamente assistida”

No seu discurso, o presidente Lo Iek Long referiu que a Lei n.º 14/2023 - “Técnicas de procriação medicamente assistida” - foi aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa no final de Julho e entrará em vigor no dia 11 de Fevereiro de 2024. A lei visa regular o uso de técnicas de procriação medicamente assistida, incluindo inseminação artificial, fertilização in vitro, Injecção intracitoplasmática de espermatozóides, transferência de embriões, teste genético pré-implantação de embriões, entre outros. As técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) são métodos de procriação complementares e não selectivos, destinados apenas às seguintes situações:

1. Tratamento de infertilidade de casal ou de unidos de facto, diagnosticados por médico de hospitais públicos ou de unidade de PMA;

2. Tratamento de doenças graves dos filhos do casal ou dos unidos de facto;

3. Casal ou unidos de facto com risco de transmissão de doenças graves de origem genética ou outras.

As respectivas técnicas só podem ser efectuadas em hospitais, com instalações e equipamentos de emergência e de ginecologia, mediante autorização do director dos Serviços de Saúde. Além disso, as medidas controversas, tais como a maternidade de substituição, a escolha do sexo, a doação de embriões e a utilização de técnicas de clonagem para a reprodução de seres humanos, são proibidas através do regime jurídico.

A Secretária-Geral, Dra. Leong Pui San, apresentou o conteúdo principal da Lei n.º 14/2023 - “Técnicas de procriação medicamente assistida”, os respectivos despachos e orientações técnicas. Os membros presentes na reunião concordaram em unanimidade que a implementação desta lei pode satisfazer a procura de técnicas de PMA, reduzir os problemas derivados do abuso das técnicas de PMA e colmatar as lacunas existentes na legislação, em particular, os profissionais de saúde só podem prestar as técnicas de PMA desde que cumpram as normas legais e as condições de supervisão. Posteriormente, os presentes apresentaram opiniões e recomendações construtivas sobre o mecanismo de coordenação e inspecção da doação de gâmetas, as condições aplicáveis para a recolha e conservação antecipada de gâmetas de casais preocupados com potencial infertilidade, as orientações clínicas e os procedimentos concretos para o teste genético pré-implantação, entre outros.

Apresentação da situação da promoção de medicina inteligente e dos planos para o futuro

Nesta reunião foi ainda apresentada a situação da promoção de medicina inteligente e os planos para o futuro. O Dr. Lo Iek Long salientou que a promoção do desenvolvimento da medicina inteligente de Macau é um dos trabalhos importantes da acção governativa do Governo da RAEM, sendo que os Serviços de Saúde promovem o trabalho de medicina inteligente com base em três objectivos:

1. Optimizar os trabalhos de gestão médica através de medidas de medicina inteligente;

2. Promover o melhor funcionamento dos trabalhos de diagnóstico e tratamento clínico;

3. Prestar serviços mais convenientes aos cidadãos.

Na reunião estiveram presentes o Chefe do Departamento de Tecnologia Informática dos Serviços de Saúde, Dr. Leong Kei Hong, e o Dr. Zhang Xiaowei, do Grupo de Trabalho de Medicina Inteligente, os quais apresentaram os projectos de medicina inteligente actualmente desenvolvidos e os planos de trabalho para o futuro, nomeadamente:

1. Serviços de consulta de registos médicos individuais;

2. Serviços de marcação prévia online para consultas externas, vacinação e exames médicos nos centros de saúde;

3. Introdução da aplicação de tratamento medicamentoso, postos móveis de colheita de sangue e o sistema de gestão e rastreamento de cadáveres (RFID), etc. para a gestão da segurança médica;

4. Lançamento da plataforma electrónica de supervisão e controlo da distribuição de medicamentos nas farmácias convencionadas, do sistema de detecção automática de segurança de medicamentos e do sistema de dispensa automática de medicamentos, etc. para garantir a segurança na administração de medicamentos;

5. Lançamento de planos de cooperação institucional, por exemplo, plataforma de registo electrónico de saúde (eHR), serviços de apresentação automática de atestado médico, sistema de vídeo-consulta em lares, serviços de autogestão de saúde, etc.

Espera-se que através da recolha contínua de opiniões e sugestões valiosas dos diversos sectores, se possa optimizar o trabalho de medicina inteligente, prestar serviços de saúde mais convenientes aos cidadãos e elevar o nível dos serviços de gestão de cuidados de saúde.

Os membros presentes na reunião reconheceram os trabalhos desenvolvidos pelos Serviços de Saúde no âmbito da promoção da medicina inteligente, incluindo a consulta do registo médico individual através da Conta Única, a marcação e encaminhamento online das consultas externas dos centros de saúde, a verificação em tempo real das informações de espera, entre outras medidas convenientes para os cidadãos, tendo manifestado o seu apoio aos projectos a serem lançados no futuro, tais como o serviço de auto-registo online de consultas externas, o serviço online de requerimento e consulta de relatórios médicos, o serviço de marcação prévia de renovação de levantamento de medicamentos e o serviço inteligente de atendimento ao cliente, entre outros. Posteriormente, os membros presentes na reunião apresentaram opiniões e recomendações valiosas sobre a substituição do cartão de registo físico pelo cartão de registo electrónico, o alargamento do âmbito das consultas externas à distância, a utilização da inteligência artificial para a monitorização da saúde dos idosos nos lares, a combinação da medicina inteligente com a protecção inteligente de idosos e a plataforma de serviços de teste do cancro do colo do útero, entre outros.

Apelo ao sector para prestar atenção aos grupos de alto risco de infecção por COVID-19

Além disso, o Presidente Lo Iek Long apontou que a epidemia da COVID-19 já entrou numa nova fase, tal como a gripe, que existe há muito tempo na comunidade. De acordo com os dados estatísticos sobre o número de pessoas infectadas pela COVID-19, registaram-se, anteriormente, 30 a 50 casos por dia e, actualmente, registam-se entre 100 a 200 casos por dia. O Director dos Serviços de Saúde apelou ao sector de saúde para que os grupos de alto risco, após a infecção, continuem a ser submetidos ao tratamento médico, esperando que o sector de saúde possa ajudar os residentes a lembrar-lhes que caso verifiquem que pessoas dos grupos de alto risco ao seu redor se sintam indispostas, devem reforçar os testes de antigénio. Após a infecção, os doentes devem recorrer o mais rápido possível ao hospital e tomar medicamentos antivirais no prazo de 5 dias, a fim de reduzir eficazmente o risco de ocorrência de casos graves e morte.