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Retoma o funcionamento dos locais e recintos da exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar a partir das 8h00 de 2 de Setembro

Gabinete de Comunicação Social
2023-09-02 08:38
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A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG) baixou às 6h00 de hoje (2 de Setembro ) o sinal de tufão n.º 10 para o sinal n.º 8. Neste sentido, o Chefe do Executivo emitiu hoje o Despacho n.º 142/2023, a partir das 8h00 do dia 2 de Setembro de 2023, é retomado o funcionamento dos locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.

Desde da emissão do aviso prévio sobre o içar do sinal de tempestade tropical superior ao n.°8, ontem (1 de Setembro) na RAEM, foram encerrados temporariamente os locais e recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar. E à medida que o tufão se afasta gradualmente, o Chefe do Executivo , usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da RAEM e conforme as disposições do n.º2 do artigo 6.º da Lei n.º16/2001 - o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, através de despacho, mandou a partir das 8h00 de hoje, é retomado o funcionamento dos locais e recintos autorizados pelo Governo da RAEM para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.

 


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