A convite do Conselho de Consumidores (CC), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) apresentou, no dia 18 de Agosto, no seu escritório, aos inspectores estagiários do CC, as leis e os regulamentos no tocante às actividades farmacêuticas e às actividades farmacêuticas no âmbito da medicina tradicional chinesa, explicou os trabalhos de supervisão e administração do mercado farmacêutico e partilhou a experiência prática de fiscalização.

Promover cooperação interdepartamental para salvaguardar em conjunto a ordem do sector e os direitos e interesses dos consumidores

Desde o estabelecimento no dia 1 de Janeiro de 2022, o ISAF tem-se dedicado a garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos circulados em Macau através de gestão do ciclo de vida completo de medicamentos, para que os residentes tenham acesso a medicamentos seguros e efectivos. Ao mesmo tempo, continua os trabalhos de supervisão e administração do mercado farmacêutico para assegurar a realização dos negócios farmacêuticos respeitando a lei. Dessa maneira, o ISAF fortalece ainda mais a confiança dos residentes e dos visitantes no mercado farmacêutico de Macau, fazendo com que o sector farmacêutico progrida de forma saudável e ordenada e que sejam salvaguardados os direitos e interesses dos consumidores.

Além disso, ao passo que a Lei n.º 9/2021 (Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor) concede ao CC novas funções como a fiscalização, o CC esforçar-se-á ainda mais por salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores de Macau. Enquanto isso, o ISAF entrará, em alinhamento com o CC, em cooperação interdepartamental e manterá contactos estreitos e comunicações oportunas, salvaguardando em conjunto a ordem do mercado farmacêutico e os direitos e interesses dos consumidores.

Assistir aos inspectores na execução da “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”, salvaguardar os direitos e interesses dos residentes e visitantes

Na presente actividade de esclarecimento, o chefe da Divisão de Inspecção do ISAF, Ho Ka Ieng e o farmacêutico de medicina tradicional chinesa, Lam Ngai Fong explicaram detalhadamente o regime de supervisão das actividades farmacêuticas e das actividades farmacêuticas no âmbito da medicina tradicional chinesa de Macau, incluindo as regras de funcionamento de estabelecimento de actividade farmacêutica, gestão de medicamentos, supervisão do mercado de medicina tradicional chinesa e de publicidade de medicamentos, procedimentos sancionatórios por infracção e técnicas de inspecção, entre outros. Os inspectores estagiários do CC levantaram activamente perguntas sobre os pormenores, procedimentos e experiência prática nos trabalhos de inspecção. Os representantes do ISAF responderam logo na actividade detalhadamente e trocaram impressões de forma aprofundada com os inspectores estagiários. Através desta actividade de intercâmbio, os inspectores do CC serão ajudados na execução da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor no futuro, salvaguardando os direitos e interesses dos residentes de Macau e dos visitantes.