Com vista a assegurar o nível de exercício da actividade dos profissionais de saúde, melhorar o profissionalismo, a aceitabilidade dos serviços médicos, aumentar a protecção da saúde dos residentes e promover o desenvolvimento da profissão médica, foi estabelecido o regime de desenvolvimento profissional contínuo (CPD, sigla em inglês), sendo a obtenção de créditos do desenvolvimento profissional contínuo, como um dos requisitos para a renovação da inscrição para o exercício da actividade e a formulação do novo requerimento para a emissão de uma nova licença, nos termos da Lei n.º 18/2020 (Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde). Em 14 de Junho de 2023, foram publicadas as “Normas sobre a participação em actividades de desenvolvimento profissional contínuo”, aprovadas pelo Despacho n.º 05/SS/2023 do Director dos Serviços de Saúde, sendo que a partir do dia 1 de Outubro de 2023, os profissionais de saúde devem obter os créditos exigidos para a participação nas actividades de desenvolvimento profissional contínuo. Por outro lado, a Academia Médica de Macau e a Comissão de Especialidades de Enfermagem já publicaram, as orientações sobre a educação médica continuada/desenvolvimento profissional continuado (CME/CPD) para a especialidade médica e as orientações sobre as actividades de desenvolvimento profissional, contínuo para a especialidade de enfermagem, respectivamente.

Para que os profissionais de saúde conheçam as normas sobre as actividades de desenvolvimento profissional contínuo, nomeadamente, as de médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, dietista, mestres de medicina tradicional chinesa, acupuncturistas, massagista, odontologista, os terapeutas nas áreas da podiatria e da medicina desportiva, os Serviços de Saúde vão organizar as três sessões de esclarecimento online e offline sobre as actividades de desenvolvimento profissional contínuo, entre 9 e 11 de Agosto, destinadas aos profissionais de saúde. Através das sessões de esclarecimento, serão apresentadas as disposições legais sobre as actividades de desenvolvimento profissional contínuo (CPD), a forma de declaração e o método de cálculo dos créditos. A organização da sessões de esclarecimentos é a seguinte:

1. Sessão destinada aos profissionais de saúde dos Serviços de Saúde:

1. Horário: 9 de Agosto (4.ª feira), das 18:00 às 20:00 horas:
2. Destinatários: Profissionais de saúde dos Serviços de Saúde;
3. Língua: dialecto cantonense (com a interpretação simultânea em português);
4. Código QR de inscrição: Vide a figura 1 em anexo.

2. Sessão específica para os profissionais de saúde que exercem actividade nos hospitais privados:

1. Horário: 10 de Agosto (5.ª feira), das 18:00 às 20:00 horas;
2. Destinatários: Profissionais de saúde do sector privado;
3. Língua: dialecto cantonense;
4. Código QR de inscrição: Vide a figura 2 em anexo.

3. Sessão específica para os demais profissionais de saúde:

1. Horário: 11 de Agosto (6.ª feira), das 18:00 às 20:00 horas;
2. Destinatários: Outros profissionais de saúde que não estejam integrados nas duas sessões acima referidas;
3. Língua: dialecto cantonense (com a interpretação simultânea em português);
4. Código QR de inscrição: Vide a figura 3 em anexo.

Os interessados podem inscrever-se entre os dias 31 de Julho e 3 de Agosto, através da leitura do código QR das respectivas sessões, sendo as sessões realizadas no 3.^o andar do Auditório do Centro de Saúde da Areia Preta, com 1 000 vagas por sessão online e 280 vagas são de offline. Os participantes serão seleccionados por sorteio e os sorteados, serão notificados por mensagem de texto. Por outro lado, o conteúdo das sessões de esclarecimentos sobre a participação dos profissionais de saúde nas actividades de desenvolvimento profissional contínuo, será publicado na página electrónica dos Serviços de Saúde, após a conclusão das mesmas.

Para mais informações, podem recorrer à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP) através do e-mail utlap@ssm.gov.mo, ou através dos telefones n.^os 2871 3734 ou 28713 735.