Tendo como objectivo incentivar e apoiar os alunos de Macau a prosseguirem os estudos em cursos pré-universitários, cursos de nível de licenciatura ou inferior, ministrados por instituições de ensino superior, a fase de candidatura ao “Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos”, do ano lectivo de 2023/2024, do Fundo Educativo (FE), decorre a partir de hoje e até dia 29 de Dezembro (período de candidatura). Os estudantes residentes de Macau que pretendam candidatar-se podem pedir o empréstimo para o prosseguimento dos estudos junto das instituições de crédito que participam no plano e o Fundo Educativo irá conceder o subsídio para pagamento dos juros do respectivo crédito aos beneficiários aprovados e que preencham os requisitos.
Presentemente, as instituições de crédito participantes no Plano são as seguintes: “Banco Nacional Ultramarino, S.A.”, “Banco Tai Fung, S.A.R.L.”, “Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.”, “Banco da China (Macau), S.A.”, “Banco OCBC (Macau), S.A.”, “Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau ”, “Banco Comercial de Macau, S.A.”, “Banco Luso Internacional, S.A.” e “Banco Chinês de Macau, S.A.”.
Em articulação com o desenvolvimento do “Governo Electrónico”, promovido pelo Governo da RAEM, todo o processo de requerimento será feito online para que os residentes não tenham de sair de casa para tratar das formalidades de requerimento do subsídio. Durante o prazo de candidatura, o requerente pode, através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, aceder à página electrónica ou aplicação para telemóvel “Bolsas de estudo para o ensino superior” da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” para apresentar o seu pedido. Para mais informações sobre a “Conta única de acesso comum” e o processo de descarregamento da aplicação e de registo de abertura de conta, os interessados podem aceder ao endereço electrónico: https://www.gov.mo/app/pt.
Para além da apresentação da candidatura através da “Conta única de acesso comum”, os requerentes podem ainda descarregar o boletim de candidatura na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (www.dsedj.gov.mo) ou levantá-lo pessoalmente e, após o preenchimento, devem entregá-lo, juntamente com os documentos necessários, dentro do prazo de candidatura, na DSEDJ. No prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de entrega de todos os documentos, os requerentes e a respectiva instituição de crédito serão informados pelo Fundo Educativo, por escrito ou através do sistema online, do resultado da aprovação.
De acordo com as respectivas disposições do Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos do ano lectivo de 2023/2024, os beneficiários devem renovar o apoio financeiro nos termos do Plano, bem como apresentar os pedidos de prorrogação do subsídio e de alteração da situação de frequência escolar. Para além das disposições acima referidas, aos beneficiários dos apoios financeiros concedidos antes da entrada em vigor do Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos do ano lectivo de 2023/2024, continua a ser aplicável o “Regulamento do Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos” para o ano lectivo de 2022/2023.
Para mais informações, os interessados podem contactar, dentro da hora de expediente, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude através do telefone 8397 2512 ou enviar um e-mail para bolsa@dsedj.gov.mo ou, ainda, consultar a página electrónica da DSEDJ.
