A delegação do Departamento de Justiça de Zhuhai, chefiada pela sua Directora, Li Xiaoyan, efectuou, há dias, uma visita à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), tendo reunido, respectivamente, com a Directora da DSAJ, Leong Weng In, e os respectivos dirigentes e chefias, no sentido de trocar opiniões alusivas ao aprofundamento da cooperação no âmbito dos serviços jurídicos entre Zhuhai, Hengqin e Macau, e abordando com a Comissão de Apoio Judiciário sobre o regime de apoio judiciário da RAEM e as suas situações práticas. A reunião contou ainda com a presença da Directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Carmen Maria Chung, e das respectivas chefias.

Na reunião de intercâmbio sobre os serviços jurídicos entre as três regiões, a Directora da DSAJ, Leong Weng In, apresentou a situação actual sobre o procedimento legislativo, os projectos legislativos e o seu ponto de situação na RAEM, a forma de verificação dos documentos a emitir pelos cartórios notariais e conservatórias, a assistência jurídica, e entre outros serviços jurídicos. Na sequência disso, os participantes tiveram efectuado um intercâmbio profundo sobre a assinatura do acordo-quadro de cooperação estreita dos assuntos jurídicos entre as três regiões, o caminho para a concretização da articulação das normas entre Zhuhai e Macau, a cooperação no desenvolvimento de actividades de sensibilização e educação sobre o Estado de Direito, o mecanismo de verificação e cooperação no âmbito do notariado e da assistência jurídica, entre outros.

Os participantes manifestaram a concordância quanto ao contributo da presente reunião para a clarificação do rumo de cooperação futura entre os departamentos de serviços jurídicos de Zhuhai, Hengqin e Macau, e irão manter a comunicação e cooperação, reunir o consenso para criar um mecanismo de cooperação eficaz a longo prazo, impulsionar em conjunto a articulação das normas e a ligação dos mecanismos da Zona de Cooperação Aprofundada, promover a integração dos serviços jurídicos transregionais e a cooperação prática, no sentido de implementar, de forma ordenada, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, prestando apoio na construção do Estado de Direito na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada.