O “Parecer de apoio financeiro prestado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (adiante designado por “parecer”) foi  lançado oficialmente ontem (dia 23), tendo sido apresentadas várias políticas e  medidas relativas aos serviços financeiros prestados a favor da população, ao investimento e ao financiamento do comércio transfronteiriço, bem como aos serviços financeiros modernos, com base no  «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» .  A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) empenhar-se-á, em conjunto com o sector financeiro, na concretização da cooperação financeira entre Macau e Hengqin, contribuindo de mãos dadas para a construção de uma zona-piloto de reforma financeira.

Promoção de facilitação dos serviços financeiros prestados a favor da população

No que respeita aos serviços financeiros prestados a favor da população, o “Parecer” propõe a criação de um ambiente financeiro que facilite a vida quotidiana e profissional dos residentes de Macau, bem como o lançamento de uma série de políticas de apoio no âmbito dos serviços financeiros relacionados com o dia-a-dia da população, incluindo as transacções transfronteiriças individuais, os pagamentos móveis, o financiamento de crédito, os seguros transfronteiriços e o investimento em títulos.

Com vista a facilitar a vida e o consumo dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, foi autorizada a utilização de dois instrumentos de pagamento móvel de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, permitindo-se a três bancos de Macau a testemunhar, sob a forma de agenciamento, a abertura de contas bancárias do Interior da China pelos residentes de Macau.  Com a promulgação do “Parecer”, a AMCM fomentará com a autoridade de supervisão financeira do Interior da China, a  implementação da utilização recíproca dos instrumentos de pagamento móvel, bem como aumentar, de forma ordenada, o número de bancos que testemunham, a título experimental e sob a forma de agenciamento, a abertura de contas bancárias do Interior da China pelos residentes de Macau, estimulando assim o sector financeiro de Macau e de Hengqin a proporcionarem serviços financeiros prestados a favor da população.

Promoção de facilitação do investimento e financeiro para o comércio transfronteiriço

No capítulo de investimento e financeiro do comércio transfronteiriço, as políticas inovadoras incidem essencialmente na formulação de regras relativas às contas, tendo como referência os padrões internacionais, no aperfeiçoamento da abertura de contas de comércio livre, na construção do sistema de cerca electrónica de fundos, bem como na elaboração das políticas relativas ao fluxo transfronteiriço de fundos.

Actualmente, as empresas de Macau podem, através de abertura de contas de comércio livre, junto de 4 bancos-piloto da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Guangdong), realizar operações cambiais de fundos transfronteiriços entre a Zona de Comércio Livre do Interior da China e o exterior.  A AMCM colaborará na promoção dos trabalhos de construção da cerca electrónica de fundos da Zona de Cooperação Aprofundada, permitindo a circulação interna e externa de fundos no pressuposto dos riscos controláveis, alargando os espaços de desenvolvimento das empresas de Macau.

Contributo para o desenvolvimento financeiro moderno de Macau

A fim de promover a diversificação adequada da economia de Macau, o Governo da RAEM encontra-se focado no desenvolvimento das actividades financeiras modernas. O “Parecer” propõe a redução dos requisitos de acesso ao mercado das instituições financeiras de Macua, a promoção do estabelecimento de diferentes tipos de instituições financeiras na Zona de Cooperação Aprofundada, alargando o âmbito do mercado de Macau, em articulação com o desenvolvimento das actividades financeiras modernas, incluindo as actividades relativas a obrigações, gestão de fortunas e locação financeira.

Foi constituído um grupo de trabalho na área financeira transfronteiriça entre a AMCM e a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Financeiro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de modo a manter uma comunicação sobre os assuntos do mercado de obrigações, dos fundos de oferta privada, da locação financeira e  da construção do centro de serviços de seguros da Grande Baia Guangdong-Hong Kong-Macau na Zona de Cooperação Aprofundada.  Com a publicação e a implementação oficial deste “Parecer”, as autoridades financeiras das duas jurisdições fomentarão conjuntamente com o sector financeiro, o aproveitamento das políticas de apoio concedidas pelo Governo Central para estimular o desenvolvimento conjunto e inovador do sector financeiro de Macau e de Hengqin.