Relativamente a uma reportagem divulgada hoje (dia 6) por um órgão de comunicação social sobre a resposta à interpelação da deputada à Assembleia Legislativa Lei Cheng I, dada por este Gabinete no dia 6 de Janeiro de 2023, vem este Gabinete apresentar o seguinte esclarecimento suplementar relativo à data prevista para a entrada em funcionamento dos corredores para veículos da 2.ª fase do Posto Fronteiriço de Hengqin:

Na reunião de trabalho de obras de construção da 2.ª fase do Posto Fronteiriço de Hengqin, realizada no dia 11 de Janeiro de 2023, em que participaram a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, os Serviços de Alfândega de Gongbei, os serviços de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai, a entidade responsável pela construção e a delegação chefiada pelo Secretário para a Segurança Wong Sio Chak, a entidade responsável pela construção referiu à parte de Macau que, devido ao impacto da pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus registado no fim do ano passado, se deparou com a falta de trabalhadores responsáveis pela execução de obras e de operários nos locais de construção, e além disso, tendo em conta as mudanças de direcção e de circulação nas vias, para articulação com a implementação simultânea da passagem fronteiriça e da execução de obras, e a realização de obras cruzadas originadas pela extensão da Linha do Metro Ligeiro de Macau na Ilha de Hengqin, entre outros factores, o andamento das obras ficou atrasado em cerca de 2 a 3 meses, e presume-se que a data de conclusão das obras seja prorrogada do fim do ano passado para o dia 31 de Março de 2023, e, por isso, a data prevista com condições de funcionamento dos corredores permanentes foi adiada, do mês de Março de 2023 para o mês de Junho. Quanto a esta questão, ambas as partes de Macau e de Hengqin já chegaram a um consenso, e o comunicado será divulgado oportunamente pelos respectivos departamentos de Hengqin. Em 16 de Janeiro de 2023, o Gabinete do Grupo de Trabalho Específico do Modelo Inovador de “Inspecção Fronteiriça Integral” (passagem fronteiriça “One Stop”) para Veículos de Transporte de Passageiros e de Mercadorias emitiu oficialmente um comunicado, divulgando o actual andamento das obras e explicando qual a razão do atraso e, nessa sequência, os principais órgãos de comunicação social de Macau também reproduziram o conteúdo desse comunicado. A par disso, o Gabinete do Secretário para a Segurança compilou atempadamente as referidas informações, com as quais o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) espera prestar esclarecimentos suplementares à Assembleia Legislativa.

Actualmente, a entidade de Hengqin responsável pela construção está empenhada na aceleração da construção da 2.ª fase das obras do Posto Fronteiriço de Hengqin, de modo a que os corredores entrem em funcionamento com a brevidade possível. Assim, a área da segurança do Governo da RAEM e os departamentos congéneres continuarão a colaborar conjunta e estreitamente com a parte de Hengqin, de modo a implementar ordenadamente as diversas medidas facilitadoras de passagem fronteiriça.