Vários serviços públicos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estão preparados para permitir aos residentes e visitantes uma experiência de férias do Ano Novo Lunar, de forma segura e conveniente, e sendo estas as primeiras após o levantamento das medidas epidémicas em Macau, prevê-se um aumento contínuo de visitantes.

Os representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), dos Serviços de Alfândega (SA), da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), dos Serviços de Saúde (SS) e do Conselho de Consumidores (CC) estiveram, esta manhã (18 de Janeiro), no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco para apresentarem à comunicação social a organização e medidas que dizem respeito ao controlo da passagem fronteiriça, ao apoio a visitantes, à promoção turística, à organização de trânsito, à inspecção de plantas ornamentais, à inspecção sanitária e aos direitos e interesses dos consumidores.

O representante do CPSP afirmou que, sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, as autoridades policiais efectuaram uma série de trabalhos de divulgação da prevenção criminal, no intuito de proteger a segurança dos residentes e dos visitantes durante o Ano Novo Lunar. Considerando a realização de várias actividades festivas durante o período de feriados, as autoridades policiais irão disponibilizar forças policiais suficientes para manter a ordem de multidões nos recintos e da circulação de trânsito e, em caso de necessidade, adoptarão a medida de controlo de multidões. Quanto à passagem fronteiriça, o CPSP mobilizará mais pessoal para apoiar o funcionamento dos balcões de fiscalização nos postos fronteiriços e manter a ordem, no sentido de permitir a fluidez da passagem fronteiriça. As autoridades policiais apelam ao público que, antes de se dirigirem aos postos fronteiriços, consultem a “Plataforma de Informação em Tempo Real de Postos de Migração” na página electrónica ou na aplicação de telemóvel do CPSP para saber a situação dos postos e saírem em momentos diferentes e fora da hora de ponta.

O representante dos SA afirmou que estes serviços irão utilizar o sistema de gestão de risco e outros equipamentos avançados de fiscalização aduaneira, no sentido de intensificar a inspecção em relação aos meios de transporte, às mercadorias, aos passageiros e às bagagens acompanhadas na entrada, na saída e em trânsito, de modo a impedir que os criminosos aproveitem as férias para contrabandear artigos proibidos e não declarados. Além disso, os SA irão intensificar a troca de informações e a aplicação da lei juntamente com os Serviços de Alfândega de Gongbei para combater as actividades ilegais. Os SA lembram a todos que prestem atenção e não transportem medicamentos em excesso para fora de Macau. Quanto à repressão de actividades ilegais e de inspecções na cidade, os SA continuarão a acompanhar o desenvolvimento das actividades ligadas com o comércio paralelo, a intensificar a recolha e análise de informações e a reforçar o combate nos pontos de distribuição de mercadorias.

O representante da DST afirmou que esses Serviços irão organizar e divulgar, empenhadamente, as actividades festivas do Ano Novo Lunar, e, ao mesmo tempo, intensificar a monitorização nos diferentes pontos turísticos, fronteiras e zonas da cidade, bem como, a fiscalização dos estabelecimentos da indústria hoteleira e de restauração sujeitos à inspecção da DST. Relativamente ao facto de haver, recentemente, plataformas online de marcação de quartos de hotéis com preços exorbitantes verificados pelo público, a DST enviou ofícios ao sector hoteleiro para que acompanhem a situação dessas plataformas e tomem medidas para salvaguardar a imagem turística de Macau. A DST irá, ainda, manter um contacto estreito com os serviços homólogos do Interior da China, através de mecanismos estabelecidos, por forma a executar, em conjunto, os trabalhos de gestão do mercado de turismo. Tendo em consideração o aumento de visitantes, a DST apela aos visitantes que utilizem a «aplicação inteligente do fluxo de visitantes» e acedam à página electrónica (https://poimonitor.macaotourism.gov.mo) para visualizar a previsão de fluxo de visitantes em 109 pontos turísticos, para melhor planear o itinerário da visita.

O representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indicou que, entre os dias 21 e 27 de Janeiro, serão implementadas, a Este da Praça das Portas do Cerco e na zona da Avenida da Praia Grande, medidas temporárias que incluem os serviços de transporte público, o encerramento do acesso da Rua do Dr. Pedro José Lobo à Avenida do Infante D. Henrique, onde serão definidas zonas para filas de espera de transporte. Acrescentou que a DSAT deu instruções às duas operadoras de autocarros para enviarem, em tempo oportuno, autocarros grandes para evitar o ajuntamento de passageiros, ao mesmo tempo, coordenou com as várias operadoras de jogo para organizarem da melhor forma as rotas e frequência dos autocarros, durante o período do Ano Novo Lunar. Referiu ter apelado para que as mesmas se preparassem com número suficiente de veículos e assim responder ao aumento súbito de passageiros nos postos fronteiriços.

O mesmo representante referiu ainda que a DSAT coordenou com a operadora de autocarros de ligação da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para aumentar a quantidade de autocarros e carreiras face ao fluxo de pessoas, e melhorar as instalações e ambiente da zona de espera. Acrescentou que, devido à realização de várias actividades, nomeadamente o projecto-piloto para área pedonal - Passeando pela Almeida Ribeiro e a parada de celebração, a DSAT cooperou com os outros serviços competentes no lançamento de medidas temporárias de transportes e ajustamento de serviços de autocarros, apelando à população para planear antecipadamente o itinerário e sair mais cedo de casa.

O representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) disse que o posto provisório para a inspecção fitossanitária de plantas ornamentais está instalado apenas nas Portas do Cerco, e funcionará entre os dias 19 e 21 de Janeiro, das 9h00 às 21h00. Alertou que os cidadãos que trazem plantas ornamentais para Macau, devem ter em atenção que as plantas transportadas para Macau são para uso pessoal e que trazer flores, folhas, ervas sem raiz, musgo e plantas ornamentais com raízes em número superior ao permitido devem ser inspeccionados no posto fronteiriço das Portas do Cerco. Acrescentou que as plantas ornamentais importadas sujeitas ao controlo fitossanitário nos termos legais, mas que não o cumpram, serão apreendidas e tratadas pela autoridade de fiscalização, e as autoridades competentes prosseguirão com a responsabilização dos infractores, em conformidade com a Lei.

O mesmo representante indicou que o IAM apela aos cidadãos para não trazerem para Macau orquídeas, sarracénias, dioneias, nepentes, cactos, cicadáceas, aloés, entre outras espécies incluídas na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), se não forem titulares de certificados e licenças de espécies ameaçadas de extinção emitidos pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

A representante dos Serviços de Saúde disse que, com a suspensão do funcionamento do Sistema de Código de Saúde de Guangdong, o método de gerar um “título de passagem fronteiriça” por transcodificação do Código de Saúde de Macau ou do Código de Saúde de Guangdong, deixará de funcionar, os Serviços de Saúde relembram que as pessoas que atravessam os postos fronteiriços de Zhuhai-Macau devem apresentar a declaração de saúde através de um código QR “CHINA CUSTOMS” (designado por Código Aduaneiro). Pode ser consultado o método através de WeChat dos Serviços de Alfândega de Gongbei (https://mp.weixin.qq.com/s/W7fUitoaoQA81nRoFV8BFg). Tendo em conta que o tempo necessário para o preenchimento, pela primeira vez, dos dados pessoais da declaração e para evitar que o “Código Aduaneiro” não seja gerado imediatamente devido à mudança da rede de telecomunicações no Edifício de Serviços de Migração, recomenda-se que as pessoas preparem o “Código Aduaneiro” com antecedência e guardem-no através da captura de imagem do telemóvel antes de sairem. Além disso, ao entrar e sair de Macau, não é necessária a declaração de saúde através do Código de Saúde de Macau.

A representante do Conselho de Consumidores (CC) referiu que recentemente o CC e a Associação de Consumidores da China divulgaram informação conjunta «dicas de consumo para viajar em Macau», que permite aos turistas do Interior da China saberem como actuar em caso de litígio de consumo em Macau, e que receberão assistência adequada independentemente de estarem em Macau ou regressarem ao local de residência no Interior da China, pois o Conselho de Consumidores assinou acordos de cooperação com organizações de consumidores em 41 províncias e cidades do país para prestarem assistência mútua. Explicou ainda que os referidos casos podem ser transferidos por um «canal verde», que presta assistência aos consumidores de uma forma mais simples e rápida, para que os turistas do Interior da China se sintam mais seguros quando vêm a Macau. Além disso, o Conselho do Consumidores realizou reuniões de trabalho interdepartamentais para trocar informações sobre a protecção de direitos durante os feriados do Ano Novo Lunar e estabeleceu um mecanismo de notificação para fornecer serviços adequados aos turistas que precisarem de assistência.