A Direcção dos Serviços de Finanças alerta os cidadãos para estarem atentos ao prazo de validade para o depósito dos cheques do “Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais em 2022” e do “Programa de Devolução do Imposto Profissional do ano de 2017”, que vai até ao dia 31 de Janeiro de 2023.

Findo o prazo de validade não serão aceites os pedidos de emissão da 2.ª via dos cheques

O termo do prazo para a emissão da 2.ª via do cheque cruzado referente ao “Plano de Devolução do Imposto Profissional do ano de 2017” vai até ao dia 30 de Dezembro de 2022. Os interessados devem entregar os pedidos de emissão da 2.ª via do cheque, antes do dia 30 deste mês, dirigindo-se aos seguintes locais de funcionamento destes Serviços: (1) Núcleo de Informações Fiscais, sito no rés-do-chão do Edifício Finanças na Avenida da Praia Grande, (2) Atendimento Fiscal do Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta, (3) Atendimento Fiscal do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas na Taipa. Não serão aceites os pedidos apresentados fora do prazo.

Além disso, caso ainda não tenham levantado o cheque do “Programa de Devolução do Imposto Profissional do ano de 2017” devem também dirigir-se o mais rápido possível à Divisão de Administração e Justiça Tributárias, no 2.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande (horário de expediente: Segunda a Quinta-feira das 9:00 às 13:00, das 14:30 às 17:45; Sexta-feira das 9:00 às 13:00, das 14:30 às 17:30) para o respectivo levantamento e depósito junto do banco.

Para mais informações, podem ligar para a Linha Aberta para as Informações fiscais através do n.º 2833 6886.