O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ao discursar, hoje (20 de Dezembro), na recepção comemorativa do 23.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China (RPC), disse que todos os sectores da RAEM devem ter em mente que as principais tarefas no presente e no futuro são aprender e implementar o espírito do 20º Congresso Nacional. Salientou que devem converter a decisão do Governo Central da preservação e aperfeiçoamento de «um país, dois sistemas» em acções concretas e impulsionar o desenvolvimento estável e saudável da RAEM na nova era.
O Governo da RAEM realizou, esta manhã, às 09h30, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a recepção comemorativa do 23.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da RPC. Entre os convidados presentes a destacar o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Liu Xianfa, o vice-comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Dai Jingsong, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. O evento contou ainda com a presença dos membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, num total de cerca de 350 convidados.
O Chefe do Executivo lembrou que, ao longo destes últimos três anos, a volatilidade da pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus provocou severos impactos na economia de Macau, na vida e no emprego da sua população. Sublinhou que, com a firme orientação e o forte apoio do Governo Central, o Governo da RAEM, em coerência com a política nacional de prevenção epidemiológica, colocando como primeira prioridade a protecção da segurança da vida e da saúde da população e em conjugação de esforços com todos os sectores sociais, venceu o grave surto de «18 de Junho».
Adiantou que em paralelo com uma resposta empenhada à pandemia, o Governo da RAEM, determinado na implementação do princípio «um país, dois sistemas», tem vindo a promover, de forma sólida, as diversas acções governativas em prol do desenvolvimento contínuo da RAEM em todos os aspectos. Ao longo destes três anos, o Governo da RAEM, firme numa governação vocacionada para a população, colocou sempre como prioridade a salvaguarda e melhoria das condições da vida da população, com ênfase, designadamente, nas questões de emprego, habitação, assistência médica e apoio aos idosos. O Governo da RAEM lançou várias rondas de medidas em prol da estabilização da economia, da garantia do emprego e da atenuação das dificuldades da população, e deu continuidade aos benefícios de carácter permanente atribuídos aos residentes de Macau no valor de cerca de 68,3 mil milhões de patacas, a que se somam cerca de 32,3 mil milhões de patacas correspondentes às despesas reais com os planos de apoio financeiro para mitigação dos impactos da pandemia, o que totaliza aproximadamente 100,6 mil milhões de patacas. Além disso, o governo tem vindo a implementar, de forma ordenada, a política de desenvolvimento de cinco classes de habitação, e a promover proactivamente várias indústrias de relevância, designadamente a indústria big health com base no Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital e na investigação, desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, a indústria financeira moderna, a indústria da tecnologia de ponta, as indústrias de convenções e exposições e comercial e as indústrias cultural e desportiva. Referiu a conclusão da revisão da lei do jogo e a assinatura dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, bem como impulso dos trabalhos legislativos relativos ao «Regime jurídico de captação de quadros qualificados», o que contribui para o estabelecimento de uma base importante de quadros qualificados para o desenvolvimento das quatro principais indústrias.
O Chefe do Executivo indicou que o governo tem vindo a persistir na governação à luz da lei, na defesa da segurança do Estado e na elevação constante da capacidade e do nível de governação. Acrescentou que o governo tem vindo a implementar o princípio fundamental «Macau governada por patriotas», a impulsionar, de forma ordenada, a revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». Referiu ainda a conclusão dos trabalhos de reestruturação, fusão ou extinção de 28 serviços públicos e de 13 fundos autónomos, e lançada a versão actualizada da «Conta Única» com a disponibilização de serviços mais eficientes e convenientes às pessoas e empresas. Disse ainda ter sido acelerada a construção das infra-estruturas urbanas e promovidas ordenadamente as obras da Quarta Ponte Macau-Taipa, «Uma estação, Três linhas» no sistema do Metro Ligeiro e das redes viárias da Zona A, para além de ter sido concluído um pacote de infra-estruturas em prol do bem-estar da população e respectivas instalações complementares de trânsito, nomeadamente a obra de aterro da Zona C e do Túnel Pedonal da Colina da Guia. Lembrou que foi elaborado e implementado o 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM em articulação com as grandes estratégias nacionais. Salientou ainda a participação proactiva de Macau no desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota». Sublinhou que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin conseguiu resultados notórios nas suas várias fases e a construção de «um Centro, uma Plataforma, uma Base» tem vindo a ser promovida de forma estável.
O Chefe do Executivo afirmou que o Governo da RAEM irá, no ano de 2023, optimizar as medidas de prevenção epidemiológica de acordo com a evolução pandémica, implementando seriamente os «vinte princípios» e as «novas dez regras» de optimização, anunciados pelo Conselho de Estado. Explicou que, no prosseguimento das acções de prevenção e controlo da pandemia, a ênfase passou da prevenção e controlo de infecção para o tratamento médico, com vista à protecção da saúde da população e à prevenção de casos graves. O Governo da RAEM irá estudar e avaliar de perto a evolução pandémica e a situação patogénica dos doentes, disponibilizar, de forma razoável, recursos médicos, envidar os maiores esforços para reduzir a taxa de casos graves e de morte, e proteger ao máximo a segurança da vida e da saúde da população.
Adiantou que com o relaxamento progressivo das restrições de circulação de pessoas, a assinatura dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino e a implementação faseada da estratégia «1+4» para o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, Macau entrará numa nova fase de desenvolvimento após a pandemia. As políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau estão a ser implementadas, o que permite injectar uma nova dinâmica no desenvolvimento de Macau. Ho Iat Seng está convicto que com as garantias proporcionadas pelo princípio «um país, dois sistemas», o firme apoio da pátria e a conjugação de esforços de todos os sectores sociais e de toda a população, Macau irá ultrapassar as dificuldades e criar um novo cenário de desenvolvimento.
Adiantou que no novo ano, o Governo da RAEM irá implementar plenamente o espírito consagrado no relatório do 20.o Congresso Nacional e nos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping e prosseguir a orientação geral da acção governativa, agarrar as oportunidades do desenvolvimento nacional e implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau. Disse estar empenhado também na promoção da recuperação económica, na melhoria das condições de vida da população e na promoção acelerada do desenvolvimento adequado e diversificado da economia e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, melhorando assim a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Adiantou que irá impulsionar a realização contínua de novos progressos em todas as vertentes na RAEM, dando novos contributos para a promoção, de forma abrangente, do grande rejuvenescimento da nação chinesa com uma modernização de estilo chinês.
Por fim, o Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para, em representação do Governo da RAEM, apresentar cordiais saudações e sinceros agradecimentos ao Governo Popular Central e às instituições do Governo Central em Macau pelo seu forte e constante apoio ao desenvolvimento da RAEM, e às individualidades dos diversos sectores sociais e a população pela atenção e participação na construção de Macau.
Na recepção, o Chefe do Executivo anunciou que o "Satélite de Ciência N.º 1 para Estudantes de Macau" foi lançado com sucesso da Estação Espacial da China para a órbita. O projecto "Satélite de Ciência N.º 1 para Estudantes de Macau" mostra a importância que o país atribui à educação científica e tecnológica espacial dos jovens de Macau, e que está firmemente empenhado em fazer de Macau e da Grande Baía Guangdong, Hong Kong e Macau uma parte importante do poder tecnológico nacional. O Chefe do Executivo aproveitou a ocasião para expressar a sincera gratidão ao Gabinete de Engenharia do Programa Espacial Tripulado da China, à Administração Espacial Nacional da China, e à Corporação de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da China pelo apoio ao primeiro projecto de satélite de ciência em Macau. Disse esperar que Macau aproveite esta oportunidade para integrar o desenvolvimento global da ciência e da tecnologia nacional. Revelou ainda que a RAEM recebeu os parabéns dos três astronautas Fei Junlong, Deng Qingming e Zhang Lu que estão na estação espacial chinesa, felicitando Macau pelo 23º aniversário do regresso à Pátria.
Antes da recepção, realizou-se, pelas 08h00, a cerimónia do içar das bandeiras na praça Flor de Lótus que contou com a presença de cerca de 250 representantes do Governo e convidados.
