O Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 14) a lista definitiva de ordenação do concurso de habitação económica de 2021 e a lista de exclusão de candidaturas. Foram admitidos, classificados e ordenados 9 796 boletins de candidatura e foram excluídos 1 911 boletins de candidatura.

A lista provisória de ordenação do concurso de habitação económica de 2021 foi publicada no dia 23 de Março de 2022. O IH recebeu, durante o período de 24 de Março a 7 de Abril de 2022, 221 reclamações apresentadas pelos candidatos e após apreciação, 129 candidaturas passaram a ser admitidas, mantendo-se as restantes excluídas.

Em articulação com os trabalhos de prevenção da epidemia, o IH apela aos candidatos para utilizarem o sistema electrónico de consulta (http://www.ihm.gov.mo/pt/eh-query-waiting-list), da conta de WeChat e do telefone com atendimento interactivo disponível 24 horas (8490 1300) para consultarem a sua candidatura. Os que optaram pela consulta presencial devem usar máscara e mostrar o código de saúde.

Para facilitar a consulta dos residentes, a lista definitiva de ordenação das candidaturas é ordenada por ordem crescente de acordo com o número do boletim de candidatura, os nomes em chinês e português e as respectivas ordenações. A lista de exclusão de candidaturas indica os motivos de exclusão, nomeadamente: a falta da entrega dos documentos exigidos ou suprimento das deficiências documentais fora do prazo fixado, o candidato e/ou seu elemento do agregado familiar fazerem parte de agregado familiar que figure noutro boletim de candidatura, ao qual o IH tenha autorizado a aquisição de habitação económica, o rendimento mensal ser inferior ao limite máximo fixado por despacho do Chefe do Executivo, etc.

As referidas listas encontram-se afixadas, a partir do presente dia até ao dia 29 de Dezembro, nos quadros de avisos, no exterior do Edifício Cheng Chong, junto à Rua do Laboratório e Travessa do Laboratório de Macau. Os candidatos podem interpor recurso contencioso à lista definitiva de ordenação ao Tribunal administrativo, mas sem efeito suspensivo.

O período em que decorreu o presente concurso foi de 14 de Julho a 30 de Novembro de 2021, durante este período foram recebidos 11 707 boletins de candidatura, sendo este o primeiro concurso público após a alteração da “Lei da habitação económica”, tendo sido alterado para o sistema de pontuação e ordenação. As fracções de habitação económica disponíveis para aquisição no referido concurso serão construídas nos 5 Lotes da Zona A dos Novos Aterros Urbanos: A1 a A4 e A12, num total de 5 254 fracções, incluindo 242 fracções de T1, 4 478 fracções de T2 e 534 fracções de T3. O prazo de validade da lista definitiva de ordenação cessa após promessa de venda de todas as fracções postas a concurso.