Face à situação epidémica actual do novo tipo de coronavírus, a Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses e as delegações comunitárias do CCAC estarão encerradas temporariamente ao público entre os dias 18 a 22 de Julho.  Para apresentação de denúncias, ou queixas no âmbito da provedoria de justiça, os cidadãos podem recorrer ao serviço de apresentação de queixas online do CCAC, ou ligar para a Linha Vermelha do CCAC através do n.º 2836 1212.

Durante o período de suspensão da prestação de serviços pela Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses do CCAC, as datas limite previstas para a entrega da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses por parte dos trabalhadores da função pública serão adiadas, sendo a informação respectiva publicada posteriormente.