Faz-se público que em articulação com as medidas de prevenção da epidemia ultimamente implementadas pelo Governo da RAEM e com vista a se evitar a concentração de pessoas, o Ministério Público tomará as seguintes medidas especiais de trabalho no período compreendido entre 11 e 15 de Julho de 2022, no sentido de se assegurar a realização efectiva do trabalho judiciário. Assim, os cidadãos devem estar atentos a:

1. Os serviços do Ministério Público irão receber e tramitar casos urgentes por turnos.

2. O Serviço de Acção Penal do Ministério Público (sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Edifício do Ministério Público) encontrar-se-á aberto nos dias 11, 13 e 15 de Julho, ou seja, na segunda, quarta e sexta feira, das 09H00 às 13H00, limitando-se, no entanto, à prestação de serviços urgentes, e serão adoptadas medidas especiais nos casos urgentes fora do tempo acima referido.

Assim, caso os cidadãos necessitem de se deslocar ao Serviço de Acção Penal, devem, tanto quanto possível, proceder à sua marcação prévia através do telefone n.º 28728268.

3. O serviço da consulta jurídica no Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base (sito na Avenida da Infante D. Henrique, The Macau Square, 3.º andar) será assegurado através da marcação telefónica.

Os cidadãos, em caso de necessidade, poderão marcar o referido serviço através do telefone n.º 28557714, no período compreendido entre 11 e 15 de Julho de 2022, das 09H00 às 13H00.

4. As prestações de depoimentos e declarações não urgentes, conciliações e exames físicos a realizar no âmbito dos processos laborais, e demais diligências marcadas nos Serviços do Ministério Público, para o período compreendido entre 11 e 15 de Julho, serão oportunamente reagendadas, cuja nova data será comunicada aos respectivos interessados.

5. O Gabinete do Procurador prestará serviço por turnos no sentido de ser garantido o apoio ao trabalho processual do Ministério Público.

6. Ao entrarem nos Serviços do Ministério Público, os cidadãos devem exibir o Código de Saúde do dia que contém o resultado negativo no teste rápido de antigénio do novo tipo de coronavírus.

7. Face às necessidades de prevenção da epidemia, o Ministério Público irá divulgar tempestivamente ao público as novidades de trabalho.

Os cidadãos, em caso de necessidade, poderão pedir informações através do telefone n.º 28727272 ou e-mail: info@mp.gov.mo.