A Lei n.º 18/2020 - “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde” entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2021, nos termos do artigo n.º 28 da citada lei, a renovação de licença integral e licença limitada pode estar condicionada ao cumprimento das normas sobre a participação em actividades de desenvolvimento profissional contínuo.

Com vista a promover a implementação da referida lei e impulsionar os conhecimentos técnicos básicos dos profissionais de saúde de Macau, para  possibilitar um melhor planeamento de créditos, os Serviços de Saúde irão realizar o “Programa do Desenvolvimento Profissinal Contínuo (CPD) - Cursos de conhecimentos gerais de 2022/2023” entre Maio de 2022 e Abril de 2023. Estes cursos são constituídos por 12 temas no total. Tendo em conta a evolução epidémica da COVID-19 nas regiões vizinhas, e a fim de cumprir rigorosamente as disposições relativas à prevenção de epidemia, os cursos de formação são realizados na sua grande maioria via online. Para mais informações actualizadas sobre os respectivos cursos, é favor aceder à página electrónica dos Serviços de Saúde – campo de “formação/ inscrição/ workshop”.

Os cursos de formação têm como destinatários os profissionais de saúde abrangidos pela lei supra. Existem vagas disponíveis para todos os cursos. Em caso do número de inscritos exceder o limite de vagas, a lista final dos participantes será definida por sorteio.

A inscrição é gratuita e pode ser efectuada a partir de hoje através do preenchimento do boletim de inscrição e submetê-lo por fax (28751520), e-mail (cpd@ssm.gov.mo) ou apresentá-lo presencialmente à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde durante o horário de expediente.

O boletim de inscrição está disponível na página electrónica dos Serviços de Saúde ( https://www.ssm.gov.mo ).