Na conferência de imprensa realizada no dia 14 de Abril pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC dos Serviços de Saúde, Dr.ª Leong Iek Hou, revelou, que o Governo da RAEM vai lançar o “Plano piloto de isenção de restrições da entrada de trabalhadores não residentes filipinos para o trabalho doméstico”, plano que irá aliviar as restrições de entrada impostas para os trabalhadores domésticos estrangeiros, mas os requerentes devem preencher determinadas condições, incluindo:

1. O objectivo do pedido deve ser para cuidar de idosos com idade igual ou superior a 65 anos, crianças com idade igual ou inferior a 3 anos e pessoas doentes, devendo a DSAL fornecer ao CPSP uma lista de empregadores qualificados;

2. Indivíduos que vão ser alvo de cuidados e indivíduos com quem coabitam e as crianças com idade igual ou superior a 3 anos devem administrar, pelo menos, duas (2) doses da vacina contra a COVID-19;

3. Os trabalhadores não residentes devem reunir os requisitos relativos à vacinação ao entrar em Macau, ou seja, estes devem administrar, pelo menos, duas (2) doses de vacina contra a COVID-19 há mais de 14 dias. Caso a 2.ª dose já tenha sido inoculada há mais de sete (7) meses, devem administrar a 3.ª dose.

A Dr.ª Leong Iek Hou explicou que o plano piloto destina-se aos trabalhadores não residentes filipinos porque as Filipinas podem fornecer registos de vacinação relativamente completos.

Nesta fase, as inscrições serão abertas aos trabalhadores não residentes filipinos ou aos possíveis trabalhadores não residentes filipinos. Estes podem entrar em Macau desde que reúnam todos os requisitos.

Os indivíduos elegíveis para o plano piloto podem apresentar o pedido junto à DSAL, e esta após análise irá enviar a lista de autorização de contratação para o CPSP. Após esta situação os empregadores, que preencham os requisitos, têm de requerer, em primeiro lugar, um título de entrada para fins de trabalho junto do CPSP, em seguida, solicitar a isenção de restrições de entrada aos Serviços de Saúde.

Os hotéis e bilhetes de avião só podem ser reservados quando seja obtida a isenção dos Serviços de Saúde.

Os Serviços de Saúde estão a trabalhar nos procedimentos do pedido, prevendo-se que os pedidos possam ser aceites a partir de 25 de Abril.

Os pormenores do pedido do plano estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde no dia 19 de Abril (próxima terça-feira).

Os indivíduos provenientes de Hong Kong ou do Interior da China já têm outras vias de pedido, pelo que não serão incluídos neste plano piloto.

A Dr.ª Leong Iek Hou salientou que todos os trabalhadores não residentes ao abrigo desta medida serão submetidos a observação médica por 14 dias consoante as medidas vigentes após a sua entrada em Macau, e posteriormente, devem realizar autogestão de saúde por um período de 7 dias. Durante esse período, devem, ainda, ser alojados no hotel destinado exclusivamente a indivíduos sujeitos à autogestão da saúde (hotel de código amarelo) ou em residência que disponha de um quarto individual, além de ser sujeitos aos testes regulares.

Caso os trabalhadores não residentes não consigam pagar as suas despesas de observação médica ou despesas médicas caso sejam casos confirmados, os empregadores ou possíveis empregadores também devem comprometer-se a pagar essas despesas.

A Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC lembrou aos possíveis empregadores para estarem mentalmente preparados sobre o facto de alguns resultados dos testes de ácido nucleicos dos trabalhadores não residentes que foram infectados, poderem revelar positivos fracos repetidamente durante 3 meses ou mais.

A médica também salientou que o programa piloto tem principal objectivo testar a operação das medidas de isenção e encontrar as situações em que isto pode acontecer, incluindo procedimentos gerais de aplicação e o aumento do risco de epidemia em para Macau após a entrada dessas pessoas. As autoridades, com base na situação de implementação deste programa piloto, estudarão e julgarão se baixam as exigências de entrada para pessoas de outras nacionalidades ou outras categorias ( de acordo com a procura) para entrada em Macau.

Também, por interesse público, serão também libertadas as restrições de entrada para docentes estrangeiros (como professores de português), pessoal de gestão de instituições de ensino que são actualmente considerados em número insuficiente em Macau, bem como estudantes universitários estrangeiros.

A Chefe de Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Dr.ª Lei Sio Peng apontou que, apenas as famílias com idosos com idade de 65 anos ou mais, famílias com crianças com idade igual ou inferior a 3 anos  e famílias com pessoas doentes, situação comprovada por atestado médico, podem solicitar o pedido porque de momento as políticas antiepidémicas ainda necessitam de ser cumpridas de forma rigorosa.

As famílias que não se enquadrem nos requisitos anteriores mas possuem no seu agregado membros que precisam ter cuidados, o requerente ou seu representante legal pode, com os documentos comprovativos relevantes, actualizar as informações na sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, situada no Edifício Advance Plaza, escritório no Edifício Long Cheng, 9.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas ou Centro de Serviços da RAEM, e formalizar o pedido para que este seja analisado.

Sobre os actuais trabalhos epidémicos a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC, Dr.ª Leong Iek Hou, afirmou que até 14 de Abril de 2022, por 187 dias consecutivos não foram registados casos confirmados em Macau. Actualmente, em Macau cumulativamente foram diagnosticados 82 casos de COVID-19 e todos já tiveram alta hospitalar, não foi registado qualquer caso de infecção entre os profissionais de saúde nem casos mortais.

Até ao momento foram, também, diagnosticados 79 casos de infecção assintomática, todos casos importados do exterior, entre os quais, 13 pessoas estão ainda em isolamento, 66 pessoas estão em isolamento no período de convalescença ou acabaram o período de isolamento.

No Centro Clínico de Saúde Pública, no Alto de Coloane, há, treze (13) casos de infecção assintomática, três (3) casos de recaída, cinco (5) casos que se encontram em isolamento do período de convalescença, bem como onze (11) contactos próximos.

Vacinação: Até às 16h00 de 14 de Abril, foram administradas 1.296.827 doses da vacina. Existem 592.911 pessoas que receberam pelo menos 1 dose da vacina, das quais há 59.167 com a primeira dose da vacina, 332.803 pessoas e 200.941 pessoas completaram as duas e três doses da vacina, respectivamente. Actualmente, a taxa de vacinação dos idosos em Macau ainda não é suficientemente elevada. A taxa de vacinação de pessoas com idades compreendidas entre os 60 e 69 anos é de 76,4%, entre os 70 a 79 anos é de 67,6% e a taxa de vacinação de pessoas com idade igual ou superior aos 80 anos é de 43,3%.

Nas últimas 24 horas, foram registados sete (7) eventos adversos ligeiros; zero (0) eventos adversos graves, sendo cinco (5) casos relativos à vacina inactivada da Sinopharm e dois (2) casos relativos à vacina de BioNTech mRNA. Desde o início da vacinação até à data houve 4.872 notificações de eventos adversos, incluindo 4.858 ligeiros, catorze (14) graves.

Testes de ácido nucleico: foram testadas em Macau 24.308 pessoas no dia 13 de Abril de 2022.

Observação médica: Por 7 dias consecutivos entre 7 e 13 de Abril de 2022 mais 383 pessoas foram submetidas a observação médica, das quais 123 são residentes de Macau, 260 não residentes de Macau. Até ao dia 13 de Abril de 2022, o número acumulado de pessoas submetidas a observação médica era de 62.222. Actualmente, há ainda 579 pessoas que se encontram submetidas a observação médica em hotéis designados.

De acordo com os dados de monitorização, verifica-se que o número de pessoas gerando códigos de saúde através de digitalização de códigos QR de estabelecimentos diminuiu, de cerca de 680.000 pessoas por dia houve uma redução para cerca de 550.000 pessoas por dia recentemente, pelo que, a Chefe de Divisão apelou ao público para que utilize com maior frequência a função de leitura de código QR de estabelecimento no Código de Saúde de Macau, a qual pode ajudar os cidadãos a registar os seus itinerários, de modo a melhorar a eficácia da investigação epidemiológica em caso de situação epidémica e a acelerar a identificação e gestão dos grupos de risco, ajudando assim na rápida supressão de eventuais cadeias de transmissão de vírus na comunidade.

Na conferência, a Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, Dr.ª Lam Tong Hou relatou o número de pessoas em observação médica em hotéis designados.

O Chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Dr. Lei Tak Fai, relatou a situação da entrada e saída de Macau na semana passada. Eles responderam as perguntas os jornalistas.

Estiveram presentes na conferência de imprensa: a Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Dr.ª Lei Sio Peng; a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC dos Serviços de Saúde, Dr.ª Leong Iek Hou; o Chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Dr. Lei Tak Fai; a Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, Dr.ª Lam Tong Hou.