Na sequência da entrada em vigor, em 2022, da Lei n.º 8/2021 da Região Administrativa Especial de Macau, a “Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira”, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ajustou as disposições de aplicação e o mecanismo de premiação do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade” para o sector da restauração, tendo revisto em sintonia o respectivo guia de candidatura e os critérios de avaliação.
Nova classificação do sector da restauração
Após ajustamento, o “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade” (PASTQ) para o sector da restauração é agora classificado em quatro categorias aplicáveis, nomeadamente: restaurante (situado em hotel), restaurante (situado fora de hotel), estabelecimento de comidas e bebidas e estabelecimento de refeições simples. No mecanismo de premiação foi acrescentado o “Prémio de Tema Especial” e realizadas algumas alterações na designação dos prémios.
Devido à evolução da pandemia, as candidaturas para o sector da restauração para o PASTQ deste ano (2022) foram suspensas. O sistema de avaliação e atribuição do novo prémio terão lugar quando o PASTQ voltar a entrar em pleno funcionamento. O público pode consultar o guia de candidatura e os critérios de avaliação do sector da restauração do PASTQ ajustados na página electrónica da Indústria Turística de Macau ( https://industry.macaotourism.gov.mo/pt/page/content.php?page_id=237 ).
Medidas de contingência devido à pandemia
Em resposta ao surto do novo tipo de coronavírus, a DST adoptou medidas de contingência para o PASTQ deste ano, incluindo a suspensão de novas candidaturas do sector da restauração para 2022, embora os estabelecimentos já premiados serão alvo de avaliação durante o período de supervisão de acordo com os critérios de avaliação do novo plano ajustado. As candidaturas e a avaliação do sector das agências de viagens serão suspensas em 2022, mantendo-se a qualificação dos estabelecimentos premiados. Quanto ao sector de venda a retalho, prossegue com o projecto de cooperação com o Conselho de Consumidores de Macau, designado “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade vinculado ao Sistema de Lojas Certificadas”.
A DST irá prosseguir com o PASTQ, para apoiar os operadores a elevar o nível dos serviços turísticos em geral, incentivando a indústria do turismo e os sectores relacionados a realizar um esforço conjunto para promover a qualidade do turismo, em sintonia com o objectivo de transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer.
