Hoje (dia 6 de Abril) o Grupo de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais levou a cabo uma acção de demolição de obras ilegais localizadas num terraço. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) salienta que o Governo da RAEM irá continuar a combater as obras ilegais e que o terraço funciona como um canal de evacuação em caso de incêndio, devendo manter-se desobstruído e desimpedido. Será sempre dada prioridade aos casos que ponham em causa a segurança contra incêndios e afectem a saúde pública.
No caso em apreço, as construções ilegais encontravam-se no terraço de um edifício situado na Rua do Padre António. Aquando da inspecção, os funcionários da DSSCU verificaram que no terraço do referido edifício estava em curso obras de renovação de duas construções ilegais. A DSSCU emitiu de imediato a ordem de embargo e publicou um edital nos jornais a notificar os infractores do início da audiência, exigindo-lhes que demolissem as construções ilegais por iniciativa própria e que repusessem as partes comuns afectadas à sua situação inicial. Durante a acção, verificou-se que a maior parte das construções ilegais tinham sido demolidas, restando ainda a vedação metálica, etc., pelo que o Grupo procedeu à sua demolição.
O Regime jurídico da construção urbana entrará em vigor no dia 17 de Agosto deste ano. Este novo regime determina multas significativamente mais elevadas e outras medidas de combate às obras ilegais. O diploma define ainda as responsabilidades e os deveres dos proprietários de locais onde existem obras ilegais e das pessoas que as executam, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos para o problema das obras ilegais e incentivá-los a demolir, por iniciativa própria, as obras ilegais existentes nas suas fracções autónomas. A DSSCU irá continuar a fiscalizar e a combater as obras ilegais e a demoli-las através do grupo acima referido e apela aos cidadãos para não pensarem de forma ilusória que a sorte está sempre do seu lado, devendo isso sim cooperar com o Governo no sentido de se eliminarem as obras ilegais com a maior brevidade possível e assim criar concomitantemente um bom ambiente habitacional e garantir a segurança dos edifícios.
