Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) entrará em funcionamento no dia 1 de Abril de 2022.

Os trabalhos a cargo do Departamento de Edificações Públicas e do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) passarão a ser da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. Na estrutura orgânica da DSSCU será criado o Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas e a DSSCU também continuará a manter as funções de planeamento urbanístico, gestão de solos, apreciação e aprovação das obras particulares e fiscalização das mesmas, entre outras.

Com vista a assegurar o funcionamento contínuo dos respectivos serviços, a partir de 1 de Abril a DSSCU continuará a utilizar as informações de contacto da DSSOPT, designadamente os números de telefone, fax e endereço postal. O sítio electrónico será alterado a partir da mesma data para www.dsscu.gov.mo, em substituição do anterior www.dssopt.gov.mo. O endereço electrónico também será alterado para info@dsscu.gov.mo.

Solicita-se a atenção de todos de que em articulação com as alterações acima mencionadas, haverá uma interrupção temporária do sítio electrónico da DSSCU assim como dos seus serviços externos de pagamento electrónico, em 1 de Abril de 2022, entre as 00h00 e as 03h00 da madrugada, para se proceder à respectiva actualização.

Informações de contacto da DSSCU: