O Instituto de Habitação (IH) tem, empenhadamente, junto dos condóminos dos edifícios privados, promovido a eleição da administração do condomínio, prestando apoio técnico contínuo. A partir de hoje (dia 7) será disponibilizado gratuitamente o requerimento online da lista dos condóminos (proprietários), bem como a sua versão electrónica, facilitando o requerimento e o levantamento da mesma pelos cidadãos que assim economizam tempo não necessitando de se deslocarem até ao IH.
A lista de condóminos é um dos elementos indispensáveis para a realização da assembleia geral de condomínio. Desde o dia 1 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2022, o IH emitiu 129 listas de condóminos. Os condóminos quando realizam a assembleia geral, têm conhecimento das informações relativas aos proprietários das fracções de cada andar do edifício, a percentagem atribuída à sua fracção no valor total do condomínio, bem como o cálculo do número de fracções a que respeitam os condóminos presentes na reunião através da referida lista, esta possibilita a verificação da existência de quórum necessário para a realização da reunião e se o resultado da votação é legalmente válido no decurso das deliberações.
O requerimento pode ser realizado pela entidade de administração (sociedade comercial de administração), administração ou condóminos (proprietários) através da plataforma online do IH (página electrónica: https://lc-app.ihm.gov.mo/pt), acedendo à “Conta única de acesso comum” (individual ou entidade); caso o requerente seja uma administração, tem de concluir as formalidades de depósito da acta da reunião para poder usufruir do serviço electrónico supracitado.
Além disso, o IH, em consonância com a implementação nos anos recentes do Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, Regime jurídico da construção urbana e Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos, elaborou também o “Modelo do regulamento da administração do condomínio” (versão electrónica), cujo conteúdo engloba a utilização e administração das partes comuns dos edifícios, direitos e obrigações dos condóminos, prestação de serviços de administração, seguro, entidade de administração, regime das finanças, fundo de reserva, etc., estando as informações disponíveis na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo) para descarregamento e consulta dos interessados.
