O Governo da RAEM divulgou hoje (dia 7) o relatório final da consulta pública do “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” (doravante designado por “Segundo Plano Quinquenal”).
O “Segundo Plano Quinquenal” determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da RAEM e orienta os trabalhos prioritários de acção governativa do Governo da RAEM nos próximos cinco anos. O Governo da RAEM realizou, entre 15 de Setembro e 13 de Novembro de 2021, sessões de consultas públicas para o “Segundo Plano Quinquenal”. Durante o período de consulta de 60 dias, foram realizadas 9 sessões de consulta, das quais 3 foram destinadas ao público, 5 aos sectores profissionais e associações e 1 aos conselhos consultivos do governo. Nas sessões de consulta, foram auscultadas amplamente as opiniões vindas do público em geral, das principais associações, dos órgãos consultivos e das associações profissionais, bem como das individualidades atentas à questão do desenvolvimento de Macau. As sessões de consulta mereceram a atenção alargada e uma participação activa da sociedade, tendo-se registado cerca de 300 participantes e 134 intervenções. Por outro lado, o Governo da RAEM recorreu a diversos canais de consulta como, a mensagem telefónica, correio electrónico, fax, correspondência postal, bem como, foi aceite a apresentação de forma presencial das opiniões escritas, e, foram ainda, recolhidas as mensagens online, as opiniões das reportagens ou dos editoriais dos meios de comunicação, dos novos meios de comunicação e dos programas de rádio, a fim de recolher extensivamente as opiniões e sugestões de todos os sectores da sociedade de Macau.
Na consulta pública foram recolhidos 787 pareceres, traduzindo-se num total de 3.166 opiniões. De acordo com o relatório final, a maioria das opiniões da sociedade é favorável ao documento de consulta do “Segundo Plano Quinquenal” apresentado pelo governo, correspondendo a uma percentagem de 76,2%. Um dos títulos do documento de consulta, a “Promoção da optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população” constituiu a maior preocupação, representando 28,4% do número total das opiniões recolhidas, e, a seguir foi a “Aceleração da diversificação adequada da economia” a representar 21,4% do número total das opiniões recolhidas. O título do documento de consulta que ganhou o maior apoio foi a “Promoção da optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população”, equivalente a 81,0%, e o segundo foi a “Elevação plena do nível da governação pública”, equivalente a 78,5%.
A partir de hoje, os residentes podem fazer o descarregamento do documento integral do relatório final da consulta pública na página electrónica de consulta de políticas do Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo/pt/consulta-de-politicas/consulta-publica-sobre-o-segundo-plano-quinquenal-de-desenvolvimento-socioeconomico-da-regiao-administrativa-especial-de-macau-2021-2025/) e na página da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo).
O “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)”, conjuga com o 14.º Plano Quinquenal do País, enlaça com o 1.º Plano Quinquenal de Macau e concretiza o Programa Político Eleitoral do Quinto Chefe do Executivo da RAEM, no intuito de traçar perfis para os diversos serviços públicos na definição de propostas para a governação futura. Das opiniões e sugestões apresentadas pela sociedade durante a consulta pública, aquelas que são mais comuns e de maior consenso da sociedade foram incluídas basicamente na versão formal do “Segundo Plano Quinquenal”, e as opiniões e sugestões que não foram incluídas no texto já foram encaminhadas para os serviços competentes para efeitos de estudo ou para servirem de referência numa governação futura. No futuro, o Governo da RAEM empenhar-se-á na concretização do conteúdo definido no “Segundo Plano Quinquenal”, projectando os objectivos principais do plano nas linhas de acção governativa de cada ano, com vista a promover o desenvolvimento sustentável da sociedade e melhorar o bem-estar da população.
O Governo da RAEM manifesta os seus sinceros agradecimentos a todos sectores da sociedade e à população pela sua participação activa e pelas valiosas sugestões prestadas nesta consulta pública !
