Com o objectivo de reforçar o conhecimento e o entendimento dos conteúdos sobre a Lei n.º 15/2021 intitulada “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” junto de diversos sectores da sociedade, o Corpo de Bombeiros (CB) envia pessoal a todos os edifícios localizados em todas as zonas, por forma a proceder à difusão e explicar os pontos essenciais da nova lei aos residentes e ao pessoal de administração de propriedades, incluindo a divisão clara das competências de execução de lei, a data de entrada em vigor e as atribuições e os deveres do encarregado de segurança contra incêndios, bem como afixar os cartazes informativos, também lembra que os porteiros do edifício necessitam de prestar atenção às condições de segurança contra incêndios em edifícios durante o período de trabalho diário, manter sempre a desobstrução dos caminhos de evacuação e verificar se os equipamentos de protecção contra incêndios encontram-se em normal funcionamento.
É de salientar que, desde a publicação da nova lei até agora, o CB já desenvolveu uma série de tarefas de sensibilização e educação, designadamente : realizar sessões de esclarecimento junto de sectores, associações e instituições, assistir a programas de rádio, organizar constantemente o “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios”, enviar infografias concisas, etc., serão lançados posteriormente anúncios no rádio e elaboradas colectâneas de perguntas e respostas, os respectivos trabalhos de sensibilização e educação serão efectuados constantemente. O CB espera esforçar-se em conjunto com os diversos sectores da sociedade e os habitantes, no sentido de construir melhor um ambiente seguro contra incêndios na comunidade.
De acordo com a nova lei, alguns edifícios devem assegurar a manutenção ao serviço, em permanência, de um encarregado de segurança contra incêndios com formação adequada dada pelo CB. No intuito de articular com a entrada em vigor e a implementação da nova lei no próximo ano, aceitam-se inscrições para o “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios”. Seja bem-vinda à inscrição do pessoal que exerce presentemente a administração de propriedades de Macau e que se interessa em dedicar-se à actividade de administração de propriedades o mais rápido possível. Para mais informações, por favor consulte a página electrónica do CB (https://www.fsm.gov.mo/CB/formulário), ligue para a linha de inscrição durante o horário de expediente : 8989 1427 ou 8989 1613 e digitalize o Código QR para obter o boletim de inscrição, após o preenchimento, entregue-o através do correio electrónico (cb-wechat@fsm.gov.mo) ou do fax (2836 1128).
