Tendo sido divulgado um artigo numa plataforma social, em que se refere o atraso ou falta de pagamento de vencimento a uma ex-funcionária, pelo Gabinete do Procurador, para tal informação falsa, vimos esclarecer no seguinte:

Este Gabinete cessou legalmente o contrato administrativo de provimento sem termo duma ex-funcionária em meados de Fevereiro de 2021, e preparou, em 1 de Março de 2021, o cheque de compensação por desvinculação do serviço calculada nos termos da lei, incluindo o valor de vencimento que não recebeu no mês de cessação de funções, tendo-lhe comunicado, várias vezes, por via correio registado com aviso de recepção e mensagens telefónicas no sentido de ser recebido o cheque e tratadas as formalidades de desvinculação do serviço. Todavia, a ex-funcionária ainda não se deslocou ao Gabinete para o efeito referido.

O Gabinete do Procurador, enquanto entidade integrante do Ministério Público, exercendo as suas funções em observância com o princípio da legalidade, com o respeito pela liberdade de expressão dos cidadãos, efectua o esclarecimento sobre a informação falsa relativa ao exposto atraso ou falta de pagamento de vencimento da funcionária, reservando assim o direito ao apuramento das responsabilidades nos termos da lei quando se verifica a ofensa à honra deste Gabinete por essa causa.