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Governo da RAEM efectua a revisão da lei do jogo de forma gradual

Gabinete de Comunicação Social
2021-11-16 20:42
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que os trabalhos de consulta pública sobre a revisão do Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino foram finalizados recentemente e seguem para a fase de resumir as opiniões recolhidas, onde serão posteriormente reveladas na proposta de lei.

Apontou ainda que dentro dos nove pontos essenciais de consulta sobre a revisão da lei do jogo esclarece o âmbito que este abrange. O governo está ciente que o prazo dos contratos é no próximo ano e que serão iniciados gradualmente os trabalhos em causa após apresentada a proposta de lei. Caso não seja possível iniciar o novo concurso até ao prazo dos contratos, estes serão prorrogados de acordo com os regulamentos do mecanismo existente. As seis operadoras do jogo têm conhecimento desta matéria, pelo que a população não têm que estar preocupada. E o sector de turismo e de entretenimento será futuramente desenvolvido para uma vertente mais saudável.


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