A Lei n.º 15/2021 intitulada “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” já foi publicada no dia 16 de Agosto de 2021, que entrará em vigor um ano após a sua publicação. De acordo com a nova lei, partes de edificios têm de manter um encarregado de segurança contra incêndios com formação adequada dada pelo Corpo de Bombeiros (CB) para a prestação permanente de serviços.
Com o objectivo de articular com as respectivas disposições e satisfazer as necessidades da sociedade de Macau, o CB já desenvolveu formalmente o “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” em meados de Outubro do corrente ano. O “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” divide-se principalmente em três partes : teoria, prática e exercício prático sobre combate a incêndios. Os conteúdos englobam a elaboração do contexto e objectivo da nova lei, as atribuições e os deveres do encarregado de segurança contra incêndios, como é que articula com os trabalhos de inspecção de segurança da autoridade administrativa, o conhecimento do regime sancionatório da nova lei e as atribuições do encarregado de segurança contra incêndios em caso de incidente. Através dos conteúdos da formação acima referidos, assegura-se que o pessal domina e conhece as atribuições e os deveres do encarregado de segurança contra incêndios e que possui os conhecimentos adequados de segurança contra incêndios.
Em articulação com a entrada em vigor e a implementação da nova lei no próximo ano, a inscrição para o “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” do CB pode ser efectuada a partir de hoje. Seja bem-vinda à inscrição do pessoal que exerce presentemente a administração de propriedades de Macau e que se interessa em dedicar-se à actividade de administração de propriedades o mais rápido possível. Os pormenores são os seguintes :
Língua veicular : Chinesa (Cantonês) ;
Boletim de inscrição:Pode descarregar na página electrónica do CB (https://www.fsm.gov.mo/CB) ou digitalizar o código QR ;
Forma de inscrição : Sugere-se que seja entregue o boletim de inscrição já preenchido através do correio electrónico (cb-wechat@fsm.gov.mo) ou do fax (2836 1128) , ou que ligue para a linha de inscrição durante o horário de expediente : 8989 1427 ou 8989 1613 ;
Horário e local da aula : Após a inscrição, há pessoal qualificado que procede à ligação e à comunicação.
Além disso, com o intuito de articular com as respectivas directrizes antipandémicas, as pessoas que participem no curso devem trazer e usar a sua própria máscara, aceitar a medição da temperatura corporal e apresentar o “Código de Saúde de Macau” válido e de cor verde, solicita-se a colaboração dos cidadãos.
