Para acompanhar o desenvolvimento do governo electrónico do Governo da RAEM, concretizar o conceito de serviço “melhor servir a população”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) implementa activamente as medidas para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas. A partir de 18 de Outubro de 2021, serão acrescentados dois serviços online: o “serviço de pedido electrónico de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual” e o “serviço de declaração de caducidade de apresentação electrónica”.
De entre estes serviços, o “serviço de pedido electrónico de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual” é um novo projecto do pedido electrónico dos direitos de propriedade industrial, podendo o requerente concluir online os procedimentos de pedido como o preenchimento dos dados, o carregamento do documento e a efectuação do pagamento. O lançamento de novos projectos irá aumentar ainda mais o nível de facilitação dos serviços de propriedade intelectual, proporcionando um forte suporte para a inovação tecnológica.
É de salientar que o registo de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual disponibiliza uma protecção máxima de 20 anos para as patentes de invenção já concedidas no Interior da China sem necessidade de revisão substancial, proporcionando um meio conveniente de protecção para as patentes de invenção e favorecendo, assim, ao requerente a realização na RAEM da disposição do esquema das patentes.
Aperfeiçoamento gradual dos serviços de digitalização dos direitos de propriedade industrial, tendo sido aumentados para 19 os serviços de pedido online
Nos últimos anos, a DSEDT, através da criação dos serviços electrónicos, tem envidado esforços para elevar a qualidade global e o nível de conveniência dos serviços públicos da propriedade intelectual. Em 2014, a DSEDT foi a primeira entidade a utilizar o “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada” para a assinatura electrónica, tendo lançado, sucessivamente, vários serviços online, tais como o pedido electrónico de registo de marca, o pedido de renovação, o pedido de acesso aos registos (busca), a reclamação, o pedido electrónico de registo de desenho e modelo e a transmissão.
Em conjugação com os dois novos serviços, serão aumentados para 19 os serviços do pedido online dos direitos de propriedade industrial, fornecidos pela DSEDT. O sistema dos respectivos serviços integra várias funções como a confirmação automática da recepção de documentos, o envio automático das notificações e a recolha automática dos dados dos pedidos, prestando aos cidadãos serviços seguros, rápidos e altamente eficientes.
Os cidadãos, interessados em utilizar o “serviço de pedido electrónico de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual” e o “pedidos de outros actos - declaração de caducidade”, podem seguir os seguintes procedimentos:
- Registar-se como utilizadores no website da DSEDT (o “utilizador certificado” registado aceda directamente ao website);
- Aceder à área específica “Pedido Online” (Página principal → Serviços Administrativos → e-Serviços → Pedido Online);
- Escolher o serviço do pedido necessário na coluna “Propriedade Intelectual ”;
- Tratar online das formalidades como o preenchimento do boletim, a assinatura electrónica e a apresentação do pedido (deve ser utilizado o “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada”)
Para mais informações sobre os serviços online da propriedade intelectual, podem consultar o guia de utilização na página electrónica da DSEDT (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os?_refresh=true), ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual (Tel: 85972229) durante o horário de expediente.
