No âmbito dos esforços desenvolvidos pelo Governo da RAEM, contando com o forte apoio do Ministério das Finanças e do Governo Popular da Província de Guangdong, a Província de Guangdong emitirá, em Macau, em Outubro, títulos de dívida em RMB “offshore” do Governo local desta província. Ora, segundo as previsões, este projecto tem uma dimensão de RMB2,2 mil milhões, com uma duração de três anos, constituindo os primeiros títulos de dívida em RMB do Governo local da Província de Guangdong, a emitir no exterior.
O Governo da RAEM atribui uma grande importância à primeira emissão no exterior de títulos de dívida do Governo local da Província de Guangdong em Macau, e constitui uma nova iniciativa de relevante apoio, que permite promover o desenvolvimento do mercado de obrigações de Macau, na sequência da emissão, em Macau, de títulos do Estado, pelo Ministério das Finanças em 2019, expressando-se os sinceros agradecimentos pelo apoio do Governo Central. Aliás, o Governo de Macau saúda e suporta a emissão, pelo Governo popular local de Guangdong, de títulos de dívida em RMB “offshore”, em Macau.
Presentemente, o Governo da RAEM encontra-se empenhado na promoção do desenvolvimento do sector financeiro moderno, de modo a permitir uma diversificação adequada da economia de Macau. O mercado obrigacionista é uma área-chave para o desenvolvimento do sector financeiro moderno em Macau. Com vista a promover o desenvolvimento do mercado obrigacionista, o Governo da RAEM tem vindo a optimizar as infra-estruturas incorpóreas e corpóreas existentes no mercado obrigacionista, incluindo a preparação e a construção do Sistema Central de Depósitos de Valores Mobiliários (CSD), que permitirá a conexão com os mercados internacional e continental, o desenvolvimento dos trabalhos associados à elaboração da legislação e regulamentação respeitantes a valores mobiliários, as respectivas directivas, a optimização do regime regulatório do mercado de títulos e a introdução de incentivos fiscais.
No contexto do desenvolvimento integrado da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, este projecto de emissão, pela Província de Guangdong, de títulos em Macau constitui um ponto de partida da cooperação financeira transfronteiriça entre Guangdong e Macau, simbolizando também um marco miliário do desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau, esta circunstância pode contribuir para estender a amplitude e a profundidade do mercado obrigacionista, no sentido de proporcionar mais opções de investimentos aos investidores, além de dinamizar o mercado de RMB “offshore”, ajudando o processo de internacionalização do RMB.
De acordo com os benefícios fiscais publicados na Lei do Orçamento de 2021, quaisquer rendimentos resultantes dos actos de emissão de títulos de dívida em Macau ficam isentos do imposto do selo e do imposto complementar, sendo aqueles benefícios fiscais aplicáveis, em simultâneo, a esta emissão, pelo Governo local de Guangdong, de títulos de dívida em Macau.
