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CAEAL visita assembleia de voto no Estabelecimento Prisional de Coloane para assegurar o exercício do direito de voto dos eleitores que se encontram na prisão

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
2021-09-07 17:51
  • Membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) visitam assembleia de voto, instalada no Estabelecimento Prisional de Coloane.

  • Membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) visitam assembleia de voto, instalada no Estabelecimento Prisional de Coloane.

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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) visitou hoje (7) a assembleia de voto no Estabelecimento Prisional de Coloane, tendo como objectivo o conhecimento dos trabalhos realizados, por parte do estabelecimento prisional, no âmbito da salvaguarda do exercício do direito de voto dos eleitores que ali se encontram presos.

Durante a visita, o Presidente, Tong Hio Fong e os vogais da CAEAL foram acompanhados pelo Director, Cheng Fong Meng, e Subdirector, Chio Song Un, ambos da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), pelo Director Substituto do Estabelecimento Prisional de Coloane, Lam Kam Sau e pela Directora do Instituto de Menores, Yu Pui Lam, tendo esta apresentado, na qualidade de Presidente da mesa da assembleia de voto, as instalações da assembleia de voto e os procedimentos de voto dos eleitores que se encontram em prisão.

A CAEAL agradece a colaboração e o apoio envidado pela DSC nos trabalhos eleitorais. Conforme a apresentação da DSC, até à presente visita, das pessoas que se encontram presas, 343 são eleitores. O padrão da instalação, os procedimentos e o horário de voto é idêntico ao das outras assembleias de voto em geral. De acordo com as estatísticas, nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, a taxa de votação nas assembleias de voto do estabelecimento prisional foi superior a 70%.

Em conformidade com a legislação, todos os eleitores que não estejam privados de direitos políticos, têm o direito de voto, pelo que a CAEAL instalou a assembleia de voto no estabelecimento prisional como forma de salvaguardar o exercício do direito de voto dos eleitores que se encontram presos.

Ao mesmo tempo, a DSC forneceu aos eleitores que se encontram presos as informações eleitorais emitidas pela CAEAL, nomeadamente, as “Bases do programa político das candidaturas”, forma como votar correctamente e sobre o segredo de voto, pelo que, as informações eleitorais atribuídas aos eleitores que se encontram presos são praticamente idênticas às da população em geral.


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