Na recente revista “O Consumidor” publicada pelo Conselho de Consumidores (CC), foram lançados os “Resultados do teste comparativo de cremes hidratantes para bebés e crianças entre Macau e Zhuhai 2021”, bem como apresentados os direitos principais atribuídos ao consumidor pela Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.

Aprovação de todos os 20 cremes hidratantes para bebés e crianças no teste realizado sob a cooperação entre Macau e Zhuhai

Tendo em conta a tendência mais intensa de interacção e consumo entre os residentes na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, as associações de consumidores da Grande Baía esforçaram‑se na inspecção conjunta de produtos, com o intuito de criar, na Grande Baía, um ambiente de consumo com mais confiança e segurança.

O CC e o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Zhuhai publicaram em conjunto o relatório dos resultados do teste comparativo de cremes hidratantes para bebés e crianças entre Macau e Zhuhai, no qual todas as 20 amostras de cremes hidratantes foram aprovadas por satisfazerem os padrões de segurança do Interior da China para os produtos cosméticos, incluindo os padrões para 6 tipos de metais pesados, 6 tipos de conservantes que podem causar irritação na pele dos bebés e crianças, tais como fenoxietanol, 41 tipos de glicocorticoides e, microorganismos patogénicos como staphylococcus aureus.

Foram publicados, na revista “O Consumidor” n.º 335, o referido relatório e as respectivas “dicas de consumo” para as escolhas e compras.

Apresentação temática dos direitos do consumidor consagrados na Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor

A Lei n.º 9/2021 (Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor) entrará em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte e, assim sendo, será lançada de forma ordenada uma divulgação jurídica ampla para os consumidores e os operadores comerciais.

Na recente revista “O Consumidor”, foram apresentados os direitos de que o consumidor goza nos termos da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, os quais incluem o direito à informação necessária para a aquisição de bens e serviços, o direito ao pedido de emissão de recibos ao operador comercial e o direito de livre resolução do contrato nos “contratos celebrados à distância”, “contratos celebrados fora do estabelecimento comercial” e “contratos em forma de pré-pagamento”, de modo a permitir que os consumidores conheçam melhor os seus direitos e interesses na área de consumo através desta apresentação.

“Dicas de consumo” para evitar conflitos relativos às compras online tranfronteiriças

As organizações de consumidores de Macau e da Coreia do Sul assinaram um protocolo de cooperação, cujo âmbito abrange o encaminhamento mútuo de casos de reclamação e a compartilha das informações em matéria de protecção de direitos.

No sentido de evitar os conflitos dos consumidores de Macau resultantes das compras online transfronteiriças de produtos de K-pop, a revista “O Consumidor” n.º 335 reencaminhou uma “dica de consumo” da Coreia do Sul, que conta com os conselhos para a protecção dos direitos emitidos pela Agência de Consumidores da Coreia do Sul e diversos meios de reclamação transfronteiriça.

A revista apresentou ainda os trabalhos desenvolvidos e as actividades realizadas pelo CC durante o segundo trimestre, bem como informou o objecto e as medidas tomadas em relação à Lei de combate ao desperdício alimentar que entrou em vigor em Abril no Interior da China. Através desta informação, o CC pretendeu elevar a consciência dos residentes sobre a protecção ambiental e tomou medidas concretas em resposta ao seu apelo “valorizar os alimentos, reduzir o desperdício”.

Os consumidores agora podem visualisar a recente revista “O Consumidor” na página electrónica do CC ( www.consumer.gov.mo ) e na sua conta de WeChat, bem como obter a revista em suporte de papel na sede do CC, sita no Edifício Clementina Ho, Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau.

Linha aberta do CC: 8988 9315.