As inscrições para a “Formação subsidiada” (que compreende o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”), organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao abrigo dos Regulamentos Administrativos n.os 14/2021 e 33/2020, estarão novamente abertas entre 7 e 11 de Junho e entre 15 e 21 de Junho, respectivamente. É bem-vinda a inscrição dos interessados que preenchem os requisitos.
Implementação em Maio de novas medidas para a “Formação subsidiada”
Após uma análise geral das opiniões dos sectores sociais sobre o “Plano de formação subsidiada” e da situação da sua implementação, através das alterações ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 procedidas pelo Regulamento Administrativo n.° 14/2021, conforme o disposto do regulamento administrativo recentemente alterado, os residentes que preenchem os requisitos dos respectivos Planos, podem participar duas vezes em cada um dos “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”, tendo o âmbito dos destinatários do primeiro Plano sido alargado aos trabalhadores do sector do jogo, e para aqueles que se encontrem de férias não remuneradas e que não foram recomendados pelo empregador para participar no curso, podem inscrever-se por iniciativa própria. A par disso, é eliminada a restrição do número de trabalhadores a ser recomendado. Por outro lado, os requisitos para a participação no “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” também é alargado aos alunos que tenham concluído o curso do ensino superior em 2020 ou em data posterior e não sejam trabalhadores por conta de outrem. Além disso, no Regulamento também são concedidas facilidades nos requisitos para a conclusão dos cursos. Para além das faltas por doença, caso as faltas sejam aceites pela DSAL como faltas justificadas e o número de horas de faltas não ultrapasse 20% do número total de horas do curso, este é considerado como concluído. As novas medidas já foram implementadas nas inscrições de Maio
Inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” abertas entre 7 e 11 de Junho
O empregador que diligencie no sentido dos seus trabalhadores participarem, durante as horas normais de trabalho, no “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”, poderá receber um subsídio de formação no valor de 5 000 patacas por cada trabalhador que conclua a formação e participe no exame, desde que, durante o período compreendido entre a recomendação para o Plano e a conclusão da formação, não reduza a remuneração de base desses trabalhadores nem negocie com os mesmos para que passem à situação de férias não remuneradas. Se o empregador diligenciar no sentido de o trabalhador que já se encontra em situação de férias não remuneradas participar no Plano de formação, ou o trabalhador que se encontre de férias não remuneradas e não é recomendado pelo empregador após comunicação com o mesmo, apresentar, por iniciativa própria, o pedido de participação, ou o próprio profissional liberal participar naquele Plano, estes trabalhadores ou profissional liberal que concluírem a formação e participarem no exame, poderão receber um subsídio de formação até ao valor de 5 000 patacas. As inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” estão abertas entre 7 e 11 de Junho.
Ao trabalhador que se encontre de férias não remuneradas e não é recomendado pelo empregador após a comunicação com o mesmo, apresentar, por sua iniciativa, o pedido de participação no Plano, pode proceder primeiro à apreciação da qualificação na página electrónica temática da DSAL sobre a “Formação subsidiada”, descarregar a “confirmação do pedido” no sistema, submeter esta confirmação assinada, juntamente com a cópia do bilhete de identidade para a DSAL, e depois de ser aceite o seu pedido, inscrever-se no curso na página electrónica da instituição educativa durante o período de inscrição acima referido, estando o sistema online de apreciação da qualificação disponibilizado ao público.
Inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” abertas entre 15 e 21 de Junho
O “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” tem duas componentes: a “formação de técnicas” e o “encaminhamento de emprego”. O formando que concluir o curso e articular com o encaminhamento de emprego, poderá receber um subsídio de formação até ao valor de 6 656 patacas. Os destinatários deste Plano são os residentes de Macau que se encontravam desempregados em 1 de Janeiro de 2019 ou em data posterior por cessação da relação de trabalho, ou tenham concluído o curso do ensino superior no ano de 2020 ou em data posterior e não sejam trabalhadores por conta de outrem. As inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” estão abertas entre 15 e 21 de Junho. Para a inscrição neste Plano, devem ser carregados os dados pessoais e os respectivos documentos. Se for desempregado, os documentos comprovativos apresentados devem indicar o estado profissional actualizado, anotando-se a data de desistência do serviço e a última posição ocupada.
A DSAL procede à apreciação dos dados apresentados pelos participantes nos dois Planos acima referidos, pelo que alerta-se que os documentos apresentados devem ser verdadeiros, sendo que qualquer meio ilícito poderá afectar a apreciação da qualificação e a atribuição do subsídio, bem como incorrer em eventual responsabilidade legal.
Situação das inscrições na 9.ª edição da “Formação subsidiada”
As inscrições para a 9.ª edição da “Formação subsidiada” terminaram no dia 27 de Maio, tendo-se registado o lançamento de 1 200 vagas de formação para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e a inscrição de 294 pessoas no curso organizado em Maio. Para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”, foram lançadas 1060 vagas de formação, tendo-se registado um total de 1 172 pessoas inscritas, das quais 821 inscreveram-se pela primeira vez e 351 pela segunda. A selecção foi feita segundo a modalidade “primeiro o sorteio, depois a apreciação da candidatura e em seguida a entrevista”, sendo que os cursos tiveram início no final de Maio.
Inscrições online lançadas mensalmente
Para simplificar as inscrições, será disponibilizado o sistema de inscrição online tanto para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” como para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”. Também é bem-vinda a comparência dos interessados, acompanhados dos documentos necessários para a inscrição, durante as horas de expediente, na sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, rés-do-chão) ou no Centro de Formação Profissional (Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101 a105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1.ª Fase, rés-do-chão). Os outros cursos serão lançados faseadamente por meses, consoante a situação do mercado. Para mais informações sobre os Planos ou os documentos necessários para a inscrição, podem consultar a página electrónica temática destes Planos ( https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/dfptraining.html ) ou telefonar para 82914888 ou 28564109.
