Com vista a apoiar os bancos que pretendem desenvolver actividades de “Gestão Financeira Transfronteiriça” para assegurar melhor os trabalhos preparatórios, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu a minuta da “Regulamentação do desenvolvimento, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça””, tendo organizado hoje (dia 17) uma sessão de esclarecimento de actividades para o sector.

Comunicação constante sobre a regulamentação das actividades de “Gestão Financeira Transfronteiriça” entre o Interior da China, Hong Kong e Macau

A partir de 6 de Maio, o Banco Popular da China efectuou uma consulta pública sobre a “Regulamentação do desenvolvimento, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça””.  Antes disso, as autoridades de gestão financeira do Interior da China, Macau e Hong Kong (incluindo a AMCM, o Banco Popular da China, a  “China Banking and Insurance Regulatory Commission (CBIRC)”, a Comissão Reguladora de Valores da China, a Administração Estatal de Divisas Estrangeiras (SAFE), a “Hong Kong Monetary Authority (HKMA)” e a “Hong Kong Securities and Futures Commission (HKSFC)”)  celebraram conjuntamente o “Memorando de entendimento sobre o desenvolvimento, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça””, tendo vindo a discutir e a comunicar de forma constante sobre a regulamentação concreta e pormenorizada relativa à implementação das actividades de “Gestão Financeira Transfronteiriça”. 

No decorrer da comunicação, a AMCM mantém sempre contacto com o sector bancário de Macau, incluindo a organização da sessão de esclarecimento realizada em Novembro do ano transacto, permitindo que o sector conheça melhor a política e os requisitos de supervisão, de modo a desenvolver as actividades em causa.

Emissão e esclarecimento sobre a minuta da “Regulamentação” junto do sector

Com o intuito de apoiar os bancos que pretendem desenvolver as actividades de “Gestão Financeira Transfronteiriça” para assegurar melhor os trabalhos preparatórios, a AMCM emitiu, em 10 de Maio, a minuta da “Regulamentação do desenvolvimento, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça””, tendo organizado hoje (dia 17) a 2ª sessão de esclarecimento de actividades para o sector, permitindo que os bancos conheçam melhor os requisitos sobre a regulamentação.

Na sessão de esclarecimento, os representantes da AMCM apontaram os requisitos de supervisão, a regulamentação e os aspectos que merecem atenção das actividades de “Gestão Financeira Transfronteiriça” junto do sector, tendo respondido às perguntas colocadas e trocado impressões sobre os temas em destaque.

A AMCM está a procurar, em articulação com as autoridades de gestão financeira do Interior da China e de Hong Kong, bem como com o sector de Macau, iniciar as actividades de “Gestão Financeira Transfronteiriça” com a maior brevidade possível, sendo que as informações actualizadas sobre a “Gestão Financeira Transfronteiriça”  serão publicadas oportunamente.