Ao abrigo do disposto na Lei n.º 12/2013 que define a Lei do Planeamento Urbanístico, foi concluída a consulta pública sobre o projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) (doravante designado por “projecto”), que decorreu durante um período de 60 dias, mais precisamente entre 4 de Setembro e 2 de Novembro de 2020. Após compilação, classificação e análise das opiniões públicas e sugestões apresentadas, encontra-se concluídos, neste momento, o “relatório final da consulta” e “compilação de opiniões”, cujos textos estão disponíveis no portal do Governo da RAEM e na página electrónica da DSSOPT ( https://www.dssopt.gov.mo/pt/masterplan ).
Durante o período da consulta pública sobre o “projecto”, foram apresentadas, no total, 1.265 opiniões, as quais foram compiladas e subdivididas em 4.939 tópicos, foram ainda distribuídas em três níveis (oito categorias, 43 assuntos e 116 tópicos específicos), de acordo com os conteúdos do documento de consulta, com vista a realizar pormenorizadamente a sua análise. Entre as 4.939 opiniões, 1.950 opiniões são concordantes, 884 opiniões são discordantes e 2.105 opiniões são denominadas “neutras/outras”.
Em conformidade com o disposto na Lei do Planeamento Urbanístico e a respectiva regulamentação, após publicação do relatório final da consulta sobre o “projecto”, a DSSOPT envia ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) os respectivos documentos, para efeitos de emissão de parecer sobre o assunto, no prazo de 60 dias a contar da data da sua recepção. Tendo em consideração as opiniões públicas e os pareceres do CPU, a DSSOPT elabora, no prazo de 90 dias, a contar da data da sua recepção, o relatório final, o qual é submetido ao Governo da RAEM para efectuar os trabalhos ulteriores nos termos dos procedimentos legais competentes.
Anexo
| Primeiros 10 assuntos |
Primeiros 10 tópicos específicos |
- “Zonas habitacionais” (533 opiniões)
- “Zonas de conservação ecológica” (444 opiniões)
- “Zonas de equipamentos de utilização colectiva” (382 opiniões)
- “Utilização da área marítima” (327 opiniões)
- “Zonas verdes ou de espaços públicos abertos” (301 opiniões)
- “Trânsito e transportes” (297 opiniões)
- “Zonas industriais” (260 opiniões)
- “Zonas comerciais” (243 opiniões)
- “Paisagem” (242 opiniões)
- “Salvaguarda do património cultural” (198 opiniões)
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- “Colina” (254 opiniões)
- “Aumento de espaços verdes e de lazer” (242 opiniões)
- “Alto de Coloane” (236 opiniões)
- “Paisagem das zonas C e D do Lago Nam Van e paisagem da Colina da Penha” (198 opiniões)
- “Salvaguarda do património cultural” (170 opiniões)
- “Hác Sá e jardim recuado, em Coloane” (141 opiniões)
- “Aterro da zona D dos Novos Aterros Urbanos” (140 opiniões)
- “Deslocação ecológica, sistema de transporte lento e sistema pedonal” (128 opiniões)
- “Promoção da renovação urbana” (121 opiniões)
- “Princípios das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG)” (112 opiniões)
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