Com base no registo de pedidos de Número Padrão Internacional de Livro (ISBN – International Standard Book Number) processados pela Agência do ISBN da RAEM, subordinada ao Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural (IC), foi programada a publicação de 789 títulos de livros em 2019. O registo demonstra um aumento de 188 publicações de livros em comparação com 2018. Em 2019, foram entregues 755 publicações à Biblioteca Central de Macau, destinadas a integrar o seu acervo, nos termos do regime de Depósito Legal (incluindo 701 publicações para as quais foram efectuados pedidos de ISBN).

Em 2019, 65 editores apresentaram novos pedidos de adesão ao sistema de ISBN (incluindo 3 serviços públicos, 17 entidades comerciais, 22 associações cívicas, 22 indivíduos e 1 grupo especial), um aumento de 6,8% em relação a 2018, contribuindo para um total cumulativo de 1019 editores, incluindo 68 serviços públicos, 35 escolas, 204 entidades comerciais, 419 associações cívicas, 274 indivíduos e 19 grupos especiais, o que representa um número 16,4 vezes superior ao número de editores registados em 2000 (62), aquando da criação da Agência do ISBN de Macau. Os dados demonstram um desenvolvimento estável do sector da edição livreira da RAEM, à medida que a consciência da exigência de pedido de ISBN dos editores tem aumentado. A uniformização internacional da edição livreira tem potenciado, em grande medida, a capacidade de introduzir livros de Macau no mercado internacional.

O processo de pedido de ISBN é simples: antes da publicação ser revista e estar pronta para impressão, pode ser obtido na página electrónica das Bibliotecas Públicas de Macau (www.library.gov.mo) e preenchido o formulário de pedido; depois, este formulário deve ser apresentado, sem custos adicionais, juntamente com uma cópia da capa já finalizada, da página de título e da página de direitos de autor, à Agência do ISBN de Macau (endereço: Biblioteca Sir Robert Ho Tung, 2º andar, Largo de Santo Agostinho, n.º 3). Os requerentes que efectuarem pela primeira vez um pedido de ISBN deverão também enviar uma cópia dos documentos comprovativos de registo comercial ou registo de organização social, devendo os editores individuais apresentar uma cópia do respectivo Bilhete de Identidade de Residente de Macau. A Agência do ISBN deverá responder aos requerentes no prazo de três dias úteis, a contar a partir do dia seguinte à recepção de todos os documentos necessários. Depois de obtido o ISBN temporário, este deve ser acrescentado à página de direitos de autor e à contracapa, depois deve ser impresso e, por último, devem ser devolvidos 2 exemplares à Agência do ISBN de Macau para a confirmação do ISBN.

O Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas (DGBP) do IC, nos termos do “Regime do Depósito Legal” e quanto às publicações de Macau, é responsável pela recolha, preservação e organização das publicações locais bem como pelo fornecimento de materiais para estudos. Desde 1941 que se procede à recolha sistemática de documentos relacionados com aspectos políticos, económicos, sociais, históricos e científicos de Macau. Os editores, ou outros interessados do sector em saber pormenores sobre o respectivo regime e serviço, podem visitar a página electrónica da Agência do ISBN e das “infografias do regime de Depósito Legal e do respectivo serviço” das bibliotecas públicas de Macau em isbn.library.gov.mo, ou telefonar para a Agência do ISBN de Macau através dos telefones n.º 8598 6600 ou 8598 6660, no horário de expediente.