O prazo para o pagamento do imposto de circulação de 2020 termina no final do corrente mês. Até ao momento, encontra-se em falta o pagamento do imposto relativamente a 90 mil veículos o que corresponde a 38% do total de veículos de Macau. A DSAT apela a todos os proprietários de veículos para que regularizem a situação com a maior brevidade possível, incluindo o caso dos veículos utilizados para actividade comercial, evitando o pagamento no final do prazo por forma a não causar a aplicação de possíveis sanções pecuniárias, incluindo juros por mora e atentando a que os proprietários só podem efectuar o pagamento do imposto de circulação após a liquidação de eventuais multas. Além disso, quanto às medidas de assistência financeira anunciadas pelo Governo da RAEM atentando à epidemia, e respeitantes à devolução do imposto de circulação do ano de 2020 no que concerne aos veículos dedicados à actividade comercial, oportunamente, serão divulgadas mais informações.

Pagamento do imposto de circulação por via electrónica para economizar o tempo de espera in loco

Em articulação com os trabalhos de prevenção epidémica e a fim de evitar a aglomeração de pessoas nas instalações, os proprietários de veículos podem pagar o imposto de circulação, através dos meios electrónicos, nomeadamente, na página electrónica https://epay.dsat.gov.mo, na aplicação móvel “Posto de Informação de Tráfego”, e nos quiosques de serviços de auto-atendimento nos quais, também, se pode obter o dístico mediante impressão no momento.

Os proprietários que efectuarem o pagamento de imposto de circulação por via electrónica, podem obter o respectivo dístico, por remessa postal ou presencialmente na área de atendimento da DSAT ou nos quiosques de serviços de auto-atendimento (vide os detalhes na tabela seguinte). Quanto à opção pela obtenção do dístico através de remessa postal, o envio do mesmo por correio está sujeito a um período de espera por mais de 6 dias comparativamente com o tempo normal devido ao impacto da epidemia, no entanto, a remessa postal dos dísticos será concluída até ao prazo limite para pagamento do imposto de circulação. Por sua vez, os proprietários dos veículos podem, mediante o pagamento electrónico imediato “MPay”, obter o impresso do dístico nos quiosques de serviços de auto-atendimento instalados em 14 locais, alertando-se, contudo, para o facto de que o pagamento electrónico através do “MPay” tem o limite de mil patacas (valor máximo de carregamento). Para mais informações sobre os serviços de auto-atendimento, consulte a página da Direcção dos Serviços de Identificação http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_c.jsp.

Por outro lado, para efeitos do pagamento de imposto de circulação, os cidadãos podem, com o original do livrete do respectivo veículo, deslocar-se às áreas de atendimento da DSAT, aos Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais, ao Centro de Serviços da RAEM, ao edifício ou centro de atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças, à estação central da Direcção dos Serviços de Correios bem como a algumas outras estações e a mais de 130 instalações, sedes e sucursais, de 8 instituições bancárias de Macau. (Para mais informações, consulte a página electrónica da DSAT, http://www.dsat.gov.mo/dsat/notice_detail.aspx?a_id=67E98933D331EE687A027D7BFC744900).