A Direcção dos Serviços de Economia (DSE), a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Acção Social (IAS) realizaram hoje (dia 16) uma conferência de imprensa conjunta para divulgar os detalhes sobre inscrição, levantamento e utilização no âmbito do “Plano de subsídio de consumo”. O início da inscrição online do referido plano está previsto para o dia 18 de Março e até dia 8 de Abril, e os residentes que tenham concluído a inscrição com sucesso podem dirigir-se ao local previamente marcado para levantar o cartão de consumo electrónico no período compreendido entre os dias 14 e 30 de Abril. 

Sendo o “Plano de Subsídio de Consumo” como uma medida especial, o Governo da RAEM vai atribuir a cada residente qualificado um cartão de consumo electrónico com valor de 3.000 patacas, com o objectivo de dinamizar a economia de Macau, estimular a procura interna, apoiar as empresas na continuação dos negócios e estabilizar o mercado de emprego, de modo a alcançar a meta “Consumir pela economia, promover consumo interno e estabilidade laboral”.

1. Forma de inscrição
   1. Os titulares do bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente de Macau, válido ou renovável, podem proceder à inscrição na página web da AMCM (www.amcm.gov.mo) a partir das 9 horas da manhã do dia 18 de Março;
   2. O prazo de inscrição terminará até dia 8 de Abril, apelando-se aos residentes para não se apressarem a aceder ao sistema para proceder à inscrição no primeiro dia de inscrição;
   3. Depois de aceder à página exclusiva, os residentes necessitam de inserir o nome, n.º do BIR e telefone de contacto, e escolher a data e local de levantamento do cartão. Após confirmada a sua entrega, podem visualizar, de imediato, o resultado de inscrição no sistema e receber uma mensagem por SMS;
   4. Os residentes que tenham necessidades podem obter auxílio para efectuação da inscrição online nos seguintes locais durante o horário de funcionamento: a Autoridade Monetária de Macau e os três centros de serviços que funcionam junto do Instituto para Assuntos Municipais, designadamente, Centro de Serviços da RAEM sito na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e Centro de Serviços sito no Edifício China Plaza;
   5. Para bebés a quem não tenha sido atribuído o bilhete de identidade, os seus pais devem formular o pedido de tratamento de bilhete de identidade, e proceder a uma inscrição no prazo de inscrição na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), munidos do respectivo recibo emitido pela DSI.

1. Levantamento

1. No momento de levantamento do cartão, o inscrito deve exibir o original do seu bilhete de identidade de residente de Macau;
2. Em caso de levantamento por um terceiro, este deve exibir a procuração e originais dos bilhetes de identidade de residente de Macau deste e do inscrito, e a procuração encontra-se disponibilizada na página exclusiva sobre “Plano de subsídio de consumo”;
3. Considerando um maior número de pessoas para levantamento do cartão, apela-se aos residentes para o levantarem no local, data e hora marcados.

1. Prestação de auxílio aos idosos e portadores de deficiência na inscrição e levantamento do cartão de consumo
   1. 1. Considerando que alguns idosos e portadores de deficiência poderão necessitar de auxílio no procedimento de inscrição e levantamento do referido cartão, o IAS coordenou com as instituições locais de serviços sociais no sentido de prestar ajuda a idosos e pessoas com deficiência no tratamento das formalidades necessárias à inscrição e levantamento de cartão de consumo electrónico;
      2. O IAS coordenou com 34 lares de idosos e de reabilitação para prestar auxílio a idosos e pessoas deficientes alojados em lares para efectuar a inscrição e demais formalidades necessárias à inscrição e levantamento do cartão em causa. Simultaneamente, o IAS também coordenou com sete equipas dos serviços de cuidados domiciliários e de apoio e 81 centros diurnos de idosos e de reabilitação subsidiados/associações no sentido de prestar ajuda aos utentes necessitados no tratamento das formalidades necessárias à inscrição;
      3. Em relação a outros idosos, portadores de deficiência e pessoas necessitadas, quando precisarem de ajuda, podem deslocar-se aos 29 centros de serviços para a família e comunidade de Macau, onde serão assistidos para o tratamento das formalidades necessárias à inscrição;
      4. Para mais detalhes, pode-se contactar o IAS através do telefone 83997723/83997756.

1. Observações sobre subsídio de consumo

1. O prazo de utilização do subsídio de consumo é de 1 de Maio até 31 de Julho e a sua utilização tem um limite máximo diário de 300 patacas. O subsídio de consumo apenas pode ser utilizado para aquisição de produtos ou serviços, não podendo ser trocado em dinheiro nem utilizado nos estabelecimentos ou fins específicos previstos pelo respectivo diploma legal, tais como casinos, serviços turísticos no exterior e serviços médicos;
2. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM criou um mecanismo para fiscalizar as irregularidades relacionadas com o plano em causa, e aqueles que utilizem ou recebam o subsídio de consumo de forma ilegal devem restituir as verbas de subsídio ilegalmente utilizadas e incorrer em responsabilidade cível ou penal que ao caso couber.

1. Meios de consulta

1. Encontram-se disponíveis, na página exclusiva sobre “Plano de subsídio de consumo” (https://www.economia.gov.mo/consumo/), os detalhes do Plano como locais de levantamento do cartão e horário de expediente dos mesmos;
2. Para mais informações, pode-se ligar para 28565071 / 28565072 (consulta sobre inscrição) ou para 63261676 (consultas gerais) durante o horário de expediente;
3. Os residentes também podem consultar as informações sobre o Plano através do Whatsapp (63261676), da conta de serviços de Wechat (DSEONLINE) ou do e-mail (consumo@economia.gov.mo).

Estiveram presentes na conferência de imprensa a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng, o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, o director do Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da AMCM, Lau Kei Fong, a chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, Lei Lai Peng e o vice-presidente da Macau Pass S.A., Man Wong, para fazer a apresentação junto dos meios de comunicações sociais e responder às suas perguntas.