O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lembrou, hoje (31 de Dezembro), os discursos importantes proferidos pelo Presidente Xi Jinping, durante a sua visita a Macau, que avaliam a experiência da aplicação bem-sucedida do princípio «Um País, Dois Sistemas» na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e indicam o caminho do futuro desenvolvimento do território.
O Chefe do Executivo presidiu, esta manhã, a uma reunião que teve como objectivo dar a conhecer e implementar as instruções e a essência dos discursos do Presidente, proferidos aquando da sua visita à RAEM. Este encontro serviu ainda para Ho Iat Seng fazer uma revisão e intercâmbio do conteúdo dos discursos do Presidente Xi Jinping com os titulares dos principais cargos e dirigentes dos serviços públicos, a fim de conhecerem e compreenderem melhor as ideias principais dos mesmos. Ho Iat Seng considerou que os discursos do Presidente Xi Jinping podem ser resumidos em «cinco pontos altos», «quatro experiências», «quatro expectativas» e «cinco exigências».
«Cinco pontos altos»
O Presidente Xi Jinping elogiou no seu discurso que o governo da RAEM e as pessoas de todos os sectores de Macau persistem em combinar os princípios e requisitos de «Um País, Dois Sistemas» com a realidade de Macau, e que dotados de um espírito pioneiro e criativo, fizeram com que a aplicação de «Um País, Dois Sistemas» apresentasse muitos pontos altos.
Primeiro, o amor à Pátria e o amor a Macau constituem valores fundamentais de toda a sociedade. Segundo, a autoridade da Constituição e da Lei Básica está firmemente consolidada. Terceiro, o sistema liderado pelo executivo funciona sem sobressaltos. Quatro, adoptar uma atitude positiva e proactiva para integrar o desenvolvimento nacional. Quinto, a inclusão e a harmonia fortalecem a coesão social.
«Quatro Experiências»
O Chefe do Executivo afirmou que o sucesso da aplicação do princípio de «Um País, Dois Sistemas» em Macau, resulta das seguintes quatro experiências, isto é, Primeira, persistência constante na confiança do sistema instalado pelo «Um País, Dois Sistemas». Segunda, domínio contínuo e de forma exacta da direcção correcta do princípio de «Um País, Dois Sistemas».Terceira, reforço constante do empenho e da missão de aplicar o princípio de «Um País, Dois Sistemas». Quarta, consolidação continuada da base político-social de «Um País, Dois Sistemas».
«Quatro Esperanças»
O Chefe do Executivo adiantou que para enfrentar as mudanças mundiais deste século e as circunstâncias interna e externa de Macau, o novo governo da RAEM e todos os sectores de Macau têm de ter uma visão de nível elevado e longínqua, uma ponderação sobre os riscos em tempos pacíficos, um esforço de renovação baseada em princípios e uma atitude pragmática, mas agir sempre de forma activa.
Ho Iat Seng salientou as quatro esperanças sublinhadas pelo Presidente Xi Jinping ao governo da RAEM, nomeadamente, Primeira, continuar a avançar e acompanhar o ritmo da nova era, aumentar ainda mais o nível de governação da RAEM; Segunda, continuar a inovar e explorar, para impulsionar ainda mais o desenvolvimento sustentável e saudável da economia de Macau; Terceira, insistir no princípio de priorizar o serviço aos cidadãos, assegurar e melhorar ainda mais a vida dos residentes; Quarta, continuar a manter a tolerância e a integração sociais, e promover ainda mais a estabilidade e harmonia sociais.
Ho Iat Seng disse que, tal como destacado pelo Presidente Xi Jinping, depois do regresso à Pátria de Hong Kong e de Macau, os assuntos das duas regiões administrativas especiais são indubitavelmente um assunto interno da China. Não faz sentido algum que qualquer força externa venha apontar o dedos. É firme como rocha a determinação do governo e do povo chinês em salvaguardar a soberania, a segurança e o interesse do desenvolvimento da China. É inadmissível qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Hong Kong e de Macau.
O Chefe do Executivo reiterou que as quatro esperanças sublinhadas pelo Presidente Xi Jinping apanham «o pulso» da nossa era, correspondem à realidade de Macau, respondem de forma científica aos fundamentos e orientações de desenvolvimento da RAEM e, ao mesmo tempo, são instruções políticas orientadoras e de objectivos concretos do trabalho de Macau.
«Cinco exigências»
O Chefe do Executivo considera que as cinco exigências apresentadas pelo Presidente Xi Jinping, no encontro com os novos membros do executivo, e membros do legislativo e judicial, são muito importantes para o novo Governo da RAEM, cujas características orientadoras são significativas. Primeiro, deve-se reforçar a consciência nacional, partindo sempre do ponto de vista do desenvolvimento e da segurança nacional, ponderar os problemas, proteger activamente a soberania, segurança, e interesse do desenvolvimento nacional; Segundo, fortalecer o sentimento do povo, tendo como objectivo servir a população, fazendo bem o trabalho que lhes compete; Terceiro, maior responsabilidade, ter espírito para enfrentar as dificuldades, apresentar pensamento novo e inovador, empenhar-se na resolução de conflitos profundos e problemas gerados pelo desenvolvimento socioeconómico do território; Quarto, intensificar a capacidade e a competência para poder lidar com as exigências do desenvolvimento e as novas expectativas da população local, criar ideias e encontrar novos métodos para aumentar, continuamente, a capacidade de encarar situações complexas e de prevenir riscos; Quinto, dar ênfase às acções íntegras e ser cauteloso em todos os aspectos e pormenores.
Por último, Ho Iat Seng afirma a necessidade de articular a essência dos discursos e das instruções de Xi Jinping com as acções governativas da RAEM, apresentando algumas expectativas para um esforço conjunto, nomeadamente: 1. Continuar a persistir no princípio «Um País, Dois Sistemas», agir rigorosamente de acordo com a Constituição e a «Lei Básica», «Um País» é a premissa e não pode ser ultrapassado, e no futuro deve ser o denominador comum, e como base para a definição das políticas e da acção governativa deve-se ter sempre em mente a defesa da soberania nacional, da segurança e dos interesses de desenvolvimento. Sob «Um país», o «segundo sistema» da RAEM terá maior espaço para crescer, sendo esta a prioridade da administração do governo da RAEM; 2. Consolidação do conceito de segurança nacional e consciência política pelos trabalhadores da Função Pública, a fim de aumentar o nível e a sensibilidade política e compreender profundamente que os assuntos da RAEM são assuntos internos da China, devendo resistir e recusar qualquer interferência externa; 3. Esforçar-se em elevar o nível de governação e a eficácia governativa, potenciar o espírito de equipa, cooperação leal e colaboração em prol do desenvolvimento de Macau. Durante a execução das suas tarefas, é preciso contactar mais, designadamente a comunicação entre superiores e subordinados, entre os serviços públicos e com as associações e a população. 4. O governo deve reforçar integralmente o conceito e as medidas de servir a população, e assim proceder a uma análise profunda sobre os serviços prestados ao público para serem aperfeiçoados e, ao mesmo tempo, estudar os procedimentos administrativos internos a fim de serem melhorados.
O mesmo responsável frisou ainda que o princípio «Um País, Dois Sistemas» é uma tarefa importante e duradoura, e que todos devem assumir a responsabilidade do futuro de Macau. Acredita que com o esforço conjunto de toda equipa da Função Pública se promoverá o desenvolvimento local a um outro patamar.
Entretanto, Ho Iat Seng pediu ainda aos dirigentes de todos os serviços para reverem a essência dos discursos e das instruções do Presidente Xi Jinping. Adiantou que durante a sua candidatura, auscultou muitas opiniões e conheceu melhor as carências da população as quais foram encaminhadas para acompanhamento dos secretários. Sublinhou que o governo serve a população, por isso os governantes não podem ignorar as revindicações dos residentes mas sim devem estudar seriamente as suas necessidades e apoiar na resolução dos problemas com uma atitude pragmática, activa e disponível para ouvir.
Frisou ainda que as linhas de acção governativa do próximo ano sobre os assuntos relacionados com o bem-estar social estão praticamente definidas, estando-se, actualmente, a elaborar medidas mais concretas, as quais serão divulgadas em Abril do próximo ano. Referiu ainda que exigiu aos serviços públicos uma lista dos trabalhos não concluídos no ano de 2019, e que devem resolver os problemas de acordo com o princípio de actuar primeiro sobre os assuntos mais ao alcance de serem resolvidos para depois se chegar aos mais complexos.
Referiu ainda que os serviços públicos devem proceder a uma avaliação global sobre as leis desactualizadas que dificultam ou atrapalham a execução das tarefas e apela que estes apresentem as suas recomendações com coragem e dinâmica. Sublinhou também que existem ideias preliminares para aprofundar a reforma da administração pública, sendo que a equipa de estudo está a analisar a mobilidade horizontal dos dirigentes e a formação de pessoal. Adiantou que depois de racionalizar as legislações, no momento oportuno, irá implementar uma série de reformas.
