Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

De acordo com o disposto na Lei Básica, venho em representação do 4.° Governo da Região Administrativa Especial de Macau submeter à apreciação desta Assembleia o balanço das acções do Governo realizadas no ano de 2019 e o programa orçamental para o ano financeiro de 2020.

Neste último ano, e apesar de Macau se ter debatido com um aumento de factores internos e externos de incerteza, com várias dificuldades e desafios complexos e com uma pressão descendente da economia, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuou a prosseguir as políticas orientadoras de «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia. Encarou os problemas e manteve uma conjuntura de crescimento através da estabilidade económico-social concretizando, assim, os objectivos da estabilidade do emprego e da estabilidade em geral definidos nas linhas de acção governativa. A taxa de desemprego manteve-se baixa, a qualidade de vida da população e a harmonia social melhoraram, e dinamizou-se a construção de infra-estruturas. A situação financeira da RAEM manteve-se sólida. Até finais de Setembro de 2019, a reserva financeira da RAEM apresentava uma reserva básica de 148,89 mil milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas. O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas, e findo o processo de liquidação prevê-se que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas, pelo que a reserva financeira contabilizará, assim, um montante global de 627,35 mil milhões de patacas, enquanto que a reserva cambial irá atingir 171,02 mil milhões de patacas. A execução do «Plano Quinquenal da RAEM» tem sido satisfatória, tendo sido de 90% a respectiva taxa de execução até ao terceiro trimestre de 2019. O lema de progredir mantendo a estabilidade socio-económica de Macau mantém-se inalterado.

Os trabalhos para a eleição do 5.º mandato do Chefe do Executivo foram concluídos com sucesso e estamos a cooperar plenamente no processo de constituição do novo Governo da RAEM. Acreditamos que a RAEM irá avançar com determinação rumo a uma nova era e em direcção a uma nova fase de desenvolvimento.